Após o resultado do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, a primeira do Rio Madeira, realizado no dia 10 de dezembro, os movimentos socioambientais da Bolívia e do Brasil começaram os protestos. O Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fobomade), conjuntamente com outras organizações, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o governo brasileiro suspenda o empreendimento, com o objetivo de impedir os impactos ambientais e sociais que pode provocar a instalação da usina.

"O que os movimentos podem fazer é apresentar uma solicitação de demandas cautelares ou uma denúncia diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ação com a qual se está demandando ao governo brasileiro por destruir a Amazônia e violar os direitos humanos dos povos indígenas e camponeses", afirma Lucy Chacolla, do Fobomade.

Em manifesto, as organizações bolivianas denunciam que o "Brasil pretende implementar as represas violando o direito à consulta a nossos povos, estabelecido no Convênio 169 da OIT, que devia ter sido implementado por meio da consulta entre Estados. Os próprios estudos realizados no Brasil determinam os impactos transfronteiriços dessas represas".

Os movimentos querem que o governo boliviano exija do governo do Brasil a paralisação do processo de licitação ou, em sua falta, demande ao governo brasileiro diante da Corte Internacional de Justiça por violações aos princípios de: Boa Vizinhança, Igualdade de Direitos dos Estados sobre a Soberania das Águas, o Princípio Precaução, assim como o devido processo ao haver violado a notificação e consulta prévia ao Estado boliviano.

Os estudos que chegaram ao conhecimento do Fobomade revelam a gravidade da construção de uma represa no rio. Segundo especialistas, a implantação do complexo causará elevação do nível de água do rio e mudanças na velocidade da água, provocando perdas severas na diversidade aquática e na qualidade da água pela falta de oxigenação.

No aspecto econômico, a inundação ocasionada pela sedimentação crescente provocará a perda permanente das terras de cultivo nas margens dos rios, impedindo o cultivo de produtos necessários para as comunidades, principalmente as bolivianas. A inundação impossibilitará o crescimento dos pastos, gerando crise econômica em pequenas e grandes propriedades.

Os impactos sociais também vão provocar sofrimento aos povos ribeirinhos. Por causa da redução da velocidade das correntes de água, criam-se condições para o incremento da malária, dengue, febre amarela, e outras doenças, principalmente as que se propagam por falta de saneamento, drenagem, urbanização e aumento da população nos arredores.

Os movimentos sociais da Bolívia e do Brasil se articulam para que as demandas sejam implementadas efetivamente. "Estamos em permanente coordenação, dessa maneira, as comunidades indígenas e camponesas bolivianas podem conhecer os impactos das grandes represas, já que em nosso país não existe a experiência de construção de grandes represas. Ainda que a demanda tenha sido apresentada por comunidades indígenas e camponesas bolivianas, o Movimento de Afetados por Barragens (MAB) aderiu a ela, assim como comunidades ribeirinhas do Brasil que serão afetadas pela construção das hidrelétricas do Madeira", ressalta Lucy.

(Adital, 19/12/2007)