Por 25 votos a 1, foi aprovado nesta quarta-feira (19/12), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal Brasileiro. O projeto de lei segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir para o Senado.

O relator do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), apresentou um substitutivo ao original. Este substitutivo foi aprovado com quatro emendas apresentadas pelos demais deputados da comissão. Duas destas emendas são do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), único a votar contra a aprovação do projeto.

“Na regulamentação da Mata Atlântica, se quer fazer um ato do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], dizendo que campos altos [que devem ser destinados às Áreas de Proteção Permanente] são aqueles com até 850 metros. Santa Catarina perderia 32% do seu território se isso acontecer”, defendeu Colatto.

Há dois anos tramitando no Congresso Nacional, o novo Código Florestal é alvo das atenções de produtores rurais e ambientalistas.

Ele prevê, por exemplo, a manutenção dos limites de reservas legais nas propriedades da Amazônia Legal, que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e parte do Mato Grosso. Elas são parcelas de propriedades destinadas à conservação da floresta, mas que podem ser utilizadas para a exploração sustentável.

(Por Morillo Carvalho, Agência Brasil, 19/12/2007)