A Agergs promoveu ontem audiência pública de avaliação dos serviços públicos delegados. Um dos destaques do debate foi o tema saneamento. Atendendo à lei federal, a partir deste ano a agência passou a regular os novos contratos assinados entre a Corsan e os municípios gaúchos no que diz respeito à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante convênio entre a agência e cada município.

Segundo o presidente do Conselho Superior da entidade, Alcides Saldanha, até agora 17 municípios firmaram a parceria. A estimativa é que novos contratos ou a renovação dos mesmos sejam assinados até 2010, abrangendo assim todos os municípios gaúchos.

'Com a nova lei do saneamento, o governo pretende criar condições de vida ao cidadão. Assim, a prefeitura é o poder concedente e a Corsan, a concessionária. O trabalho da Agergs é garantir que os contratos sejam observados', esclareceu Saldanha.

Outro tema apresentado na audiência foi a mediação, pela Agergs, de contrato de fornecimento de energia elétrica entre as prefeituras e as concessionárias, com o objetivo de racionalizar o consumo de energia em vias públicas.
 
(Correio do Povo, 20/12/2007)