Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a liminar que suspendia as obras de transposição do Rio São Francisco, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, afirmou que a determinação mostra que o processo está legalmente amparado.

“Ficou claro agora que todo o processo de licença ambiental e das obras para a transposição e revitalização do Rio São Francisco estão de acordo com a lei, com os princípios constitucionais e ambientais", afirmou Toffoli.

“Não há mais nenhuma decisão judicial hoje que impeça a continuidade das obras e todas as eventuais contestações deverão ser julgadas pelo STF”, disse, referindo-se também à rejeição do agravo ajuizado pela Procuradoria-Geral da República que pedia a imediata paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco e a suspensão dos efeitos da licença de instalação.

Para o advogado-geral da União, não se trata apenas de uma obra de transposição já que está sendo feito um trabalho para melhorar as condições do rio por meio de um programa de revitalização.

“Toda obra de revitalização está sendo feita. As licenças para instalação das obras foram dadas com uma série de condicionantes que exige uma série de programas. Todos eles relativos à revitalização do rio.”

(Por Yara Aquino, Agência Brasil, 19/12/2007)