Na última reunião ordinária do ano realizada nesta quarta-feira (19/12), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa gaúcha, presidida pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), aprovou o relatório da Subcomissão para Acompanhar a Fase Final do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), coordenada pelo deputado Daniel Bordignon (PT). 
 
Segundo Bordignon, o relatório contém um diagnóstico da situação atual do plano. Ele afirmou que o término do plano estava previsto para este ano, mas a falta de recursos atrasou sua elaboração. O PERH deverá estar concluído até maio de 2008 para ser encaminhado à apreciação dos deputados como projeto de lei. O plano está sendo construído pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pelos órgãos adjuntos.
 
O parlamentar frisou ainda que o objetivo da subcomissão foi subsidiar os deputados com informações para que possam apresentar sugestões e votar com conhecimento de causa. “O plano envolve aspectos técnicos e questões relacionadas à qualidade de vida", argumentou Bordignon. Na sua avaliação, é imprescindível uma discussão profunda em torno do tema pela Assembléia e pelas comunidades. “O PERH mostra a necessidade dos recursos hídricos e o seu correto manejo para o desenvolvimento social, econômico e sustentável”, completou.
 
Na avaliação de Alberto Oliveira, a aprovação do relatório deixa uma preocupação, pois os órgãos do governo do Estado não avançaram o suficiente para encaminhar até maio de 2008 o Plano Estadual de Recursos Hídricos.  “Foi aprovado o relatório, mas provavelmente voltaremos a debater esse assunto no primeiro semestre do ano, seja através de uma subcomissão ou não”, disse.
 
Plano

Os principais objetivos do plano são conhecer o cenário atual dos recursos hídricos do Estado; garantir a participação social, através dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; informar a sociedade sobre as mudanças necessárias para garantir o crescimento social e econômico do Estado e consolidar os instrumentos de gestão de recursos hídricos.
 
Projeto

Os parlamentares também aprovaram parecer favorável do deputado Daniel Bordignon ao Projeto de Lei 379/2007, de autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT). O objetivo da proposta é garantir ao público o acesso aos processos administrativos que tratem de matéria relacionada ao Sistema Estadual de Informações Ambientais, instituído pelo Código Estadual do Meio Ambiente, e o fornecimento de informações que estejam sob responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta. “ Diversas iniciativas nacionais e internacionais demonstram um relação direta entre o acesso público à informação e a qualidade ambiental. Temos exemplos de mudanças positivas das políticas ambientais em áreas intensamente poluídas, após a divulgação de dados sobre a produção, transporte, comercialização, uso e destinação de poluentes”, justificou Bordignon.
 
Os integrantes da comissão igualmente acolheram requerimento do deputado Pedro Pereira (PSDB), solicitando audiência pública para debater as causas e as formas de prevenção do câncer de próstata. A discussão do tema deverá ser realizado no primeiro semestre de 2008. 
 
A Comissão de Saúde recebeu ainda documento elaborado pela Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema), intitulado “ As demandas do Movimento Ecológico Gaúcho frente ao colapso da gestão ambiental do Estado”. O material levanta questões cruciais para o resgate da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e das políticas públicas do setor. “O objetivo é intensificar as discussões com a Assembléia Legislativa e o governo do Estado,  superando o divórcio entre a política de desenvolvimento e a de sustentabilidade”, declarou o coordenador da Apedema, Paulo Brack.  
 
Alberto Oliveira apresentou também o relatório final das atividades da comissão. Entre os assuntos abordados em 2007, o presidente destacou o aquecimento global, o zoneamento ambiental, o planejamento familiar, o câncer de mama e do colo de útero e a luta para amenizar a crise financeira dos hospitais filantrópicos.  

(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 19/12/2007)