A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/12) projeto que susta os efeitos do decreto que embasa a demarcação das terras quilombolas. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O Decreto 4.887 foi assinado em 2003 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela titulação das terras de remanescentes de quilombos e legitimou o auto-reconhecimento das comunidades. O Projeto de Decreto Legislativo 44 de 2007, votado hoje, propõe a anulação de todos os atos administrativos publicados com base no decreto presidencial.

Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do projeto, os quilombolas devem ter apenas as terras que habitam. “A situação dos quilombolas vai continuar a mesma”, diz. “Nós queremos que seja feita a regulamentação das áreas que os quilombolas ocupam, conforme diz a Constituição, nós reconhecemos isso, mas não concordamos com o fato de eles quererem a posse de terras que não pertencem a eles. Por exemplo, eles têm uma terra de 4 mil hectares e querem 8 mil, nós não concordamos, porque estas terras têm proprietários, têm escritura, têm agricultores.”

Colatto afirma que seu projeto, se aprovado em definitivo, evitará maiores conflitos no país. “O Poder Executivo tem que respeitar o que diz a Constituição, e não criar novas áreas que vão trazer um conflito para o Brasil tirando proprietários legítimos para assentar os quilombolas. Isso traria um gasto imenso para o país. O governo teria que pagar para desapropriar e depois reassentar essas pessoas por meio da reforma agrária.”

Para a coordenadora do Movimento Quilombola em São Paulo, Regina Pereira, o projeto dificulta ainda mais a situação dessa população. “Todas as comunidades quilombolas têm um documento de 1876 doando essas terras aos nossos antepassados. O governo tem o conhecimento desse documento, mas não faz o reconhecimento dele.”

Pereira acrescenta: “Isso é um retrocesso em nossa história, a verdade é que desde os nossos tataravós nós recebemos chibatas, o que mudou foi a forma de recebê-las. Nós não sabemos ainda o que vamos fazer, mas se for preciso faremos uma revolução”.

(Por Quênia Nunes, Agência Brasil, 19/12/2007)