Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta desta quarta-feira (19/12), projeto de lei do Executivo que institui como Área Especial de Interesse Social III (Aeis) uma gleba de terra no Morro Santana. Na área, localizada na Avenida Protásio Alves, 9.099, o governo municipal pretende construir Habitações de Interesse Social para reassentar a comunidade da Vila Chocolatão, favela situada atrás do prédio da Receita Federal.

A mesma proposta cria as Subunidades 6, 7, 8 e 9, da Macrozona 4 (MZ), da Unidade de Estruturação Urbana  4 (UEU). Também altera os limites entre as UEUs 2 e 4, da MZ  4 e define regime urbanístico para o terreno.

Conforme a Exposição de Motivos anexada ao projeto pelo prefeito José Fogaça, a transferência da Vila Chocolatão “insere-se entre as prioridades da política habitacional do Município, haja vista a precária situação sanitária do assentamento atual e a vulnerabilidade social da população envolvida”.

O projeto deverá passar por mais duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta. Somente depois desse processo chegará ao plenário para votação.

(Por Claudete Barcellos, Ascom CMPA, 19/12/2007)