As licenças prévias para plantio de eucalipto pelas empresas florestais devem ser liberadas em até 90 dias pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Com o término das audiências públicas convocadas pelo Governo do Estado para as apresentações dos Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), a equipe técnica segue a análise dos questionamentos e sugestões da comunidade para oferecer parecer final.

A última audiência ocorre amanhã em Butiá para apresentação dos estudos feitos pela Aracruz Celulose sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí. Com essa etapa concluída, as empresas ficam a um passo de conseguir a principal autorização referente às licenças ambientais. Isso porque com o EIA-Rima aprovado e a prévia emitida, o processo para o licenciamento operacional é simplificado.

De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, os estudos apresentados pelas empresas foram muito completos e minuciosamente analisados pela equipe técnica da Fepam. A participação da população nas audiências, no entanto, enriqueceu ainda mais o conhecimento da equipe e será decisiva na liberação do licenciamento. "Tudo o que nos foi apresentado é de extrema importância para a avaliação técnica. As audiências demonstraram o interesse da sociedade pelos impactos positivos, principalmente no que se refere às questões socioeconômicas", avaliou.

Resultados positivos
Pires ressaltou ainda a repercussão da audiência realizada na noite de segunda-feira no ginásio do Sest/Senat em Pelotas, para apresentação do Projeto Losango da Votorantim Celulose e Papel (VCP), foi destaque no Estado como a de maior participação popular, com mais de duas mil pessoas e de 80 inscritos. "A sociedade se mostrou extremamente organizada e todos os questionamentos foram válidos."

O EIA-Rima embasa a solicitação de licenciamento apresentada pela VCP para uma área de 200 mil hectares - metade para plantio de eucalipto e a outra metade para preservação ambiental - espalhada nos municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Piratini, do canal São Gonçalo, da Lagoa Mangueira, do rio Jaguarão e do rio Negro.

VCP quer conservação do Pampa
Com o sistema de gestão ambiental e uma série de objetivos em busca da preservação dos recursos naturais, desde vegetação, solo e água, o Projeto Losango da Votorantim Celulose e Papel (VCP), além de promover fomento florestal, aumento de arrecadação de impostos, incremento no conhecimento científico e desenvolvimento de empreendedores regionais, recuperará nos próximos anos pelo menos metade das áreas compradas pelo grupo.

Os estudos de impacto ambiental revelaram que muitas das regiões analisadas estão em estado de degeneração e precisam de interferência para recuperar as características primitivas. Assim, além de adotar medidas de proteção de possíveis impactos no meio físico e biótico nas áreas de plantio de eucalipto, a VCP buscará incentivar unidade de conservação do ecossistema campestre, como parceira da Fepam e outras entidades.

Reserva
O projeto de conservação de áreas da região caminha em consonância com os projetos do Governo do Estado para a elaboração de decreto a fim de criar a Unidade de Conservação do Pampa - intenção anunciada pela diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, durante a audiência pública sobre o plantio florestal da VCP.

Para Ana Pellini, as áreas intocáveis do Estado, como o Bioma Pampa, devem ser intensificadas. A parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, garantirá recursos para a consagração da nova unidade de conservação.

Denúncia da UFPel não interfere
A denúncia encaminhada pelo reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges, sobre irregularidades no contrato firmado entre a instituição e a VCP para os estudos de impacto ambiental na região, não interferirá na emissão das licenças prévias pela Fepam. A garantia é do secretário adjunto de Meio Ambiente, Francisco Simões Pires.

O secretário afirma que o problema deverá ser resolvido entre a equipe de consultoria da UFPel e a empresa, mas não afeta em nada os estudos apresentados pela VCP à Fepam. "O fato do reitor ter desautorizado a empresa de utilizar o logotipo da UFPel nos estudos para o sistema é irrelevante e não invalida a apresentação do trabalho."

A VCP afirma que retirará os itens que envolvem a participação da UFPel caso seja necessário. O reitor Cesar Borges deverá esclarecer a posição da universidade em coletiva na tarde de hoje.

(Por Thais Miréa, Diário Popular, 19/12/2007)