Conscientizar as pessoas de que onde existe a rede pública de saneamento não é permitido o uso de poços artesianos. Com este objetivo a Promotoria de Justiça de Cruz Alta realizou, na segunda-feira (17/12), audiência pública em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, para discutir questões referentes aos recursos hídricos do Município. Os mais de 400 poços artesianos existentes na área urbana de Cruz Alta sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos do Estado estão entre as principais preocupações do promotor de Justiça André de Azevedo Coelho.

O Ministério Público conversou com as empresas que perfuravam poços no Município. Uma delas assinou termo de compromisso de ajustamento se comprometendo a seguir a legislação. A outra empresa preferiu encerrar suas atividades, informou o Promotor de Cruz Alta.

Um dos palestrantes do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, salientou que existem no Estado mais de 100 mil poços artesianos consumindo água igual a da Corsan, mas com uso inadequado. Quanto a punição para aqueles que continuarem cometendo as irregularidades, Saltz disse: “a pessoa que perfurar poço poderá sofrer multi-responsabilidades, entre elas, ação penal, que pode levar a seis meses de reclusão”.

Na opinião do promotor de Justiça de Panambi, Marcos Rauber, a solução está na regularização da situação, buscando a outorga para acabar com o uso dos poços artesianos para o consumo. O diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Ivo Mello, afirmou que o DRH não concede outorgas para poços nos locais onde passa o serviço público de saneamento.

Mais de 100 pessoas participaram da audiência, entre elas o prefeito Vilson Bastos dos Santos, Vereadores, Secretários Municipais e lideranças da sociedade civil.

(Por Paula Derzete, Agência de Notícias MP-RS, 18/12/2007)