A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa gaúcha, presidida pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), vai solicitar ao governo federal alterações na legislação que define a situação de emergência e de calamidade pública em municípios atingidos por  desastres naturais. Igualmente irá propor ao governo gaúcho a criação de um Fundo Estadual da Defesa Civil para que o Estado possa disponibilizar recursos imediatamente às localidades atingidas por intempéries como temporais e vendavais. Os encaminhamentos são resultados da audiência pública que avaliou os prejuízos causados pelas últimas tempestades no Rio Grande do Sul e tratou de alternativas para socorrer as populações que tiveram suas casas e bens devastados. Participaram do debate o chefe da Casa Militar do Governo Estadual, Dalmo Nascimento e o coordenador da Defesa Civil Metropolitana, capitão Luís Fernando Santos, além de prefeitos de localidades atingidas no último mês de novembro.
 
Classmann destacou a necessidade de se criar um fundo específico para desastres naturais. Na avaliação do parlamentar, as soluções para esses eventos devem ser  em 24 horas. “As comunidades não podem esperar pelos entraves burocráticos. Muitas famílias chegam a aguardar mais de cinco meses para serem atendidos e receberem os recursos”, observou o proponente do debate. Aloísio Classmann destacou, porém, a liberação de R$ 1,5 milhão proveniente da Consulta Popular, para as cidades atingidas pelos temporais.
 
Legislação

Luís Fernando Santos disse que com a instituição de um Fundo Estadual da Defesa Civil, o Rio Grande do Sul terá uma verba disponível para atender imediatamente as comunidades afetadas por desastres. “Isso agilizaria os atendimentos, observando sempre os critérios que definem a situação de emergência e calamidade pública”, completou. Santos também explicou as legislações que tratam do tema. Segundo ele, o Decreto Federal 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, rege o Sistema Nacional de Defesa Civil. Já a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), regulamenta os critérios para a decretação de emergência e estado de calamidade pública.
 
Conforme a Resolução, o aspecto principal para caracterizar a situação de emergência está ligado ao montante do prejuízo econômico com referência ao  Produto Interno Bruto do município. Pela norma, os desastres são classificados em quatro níveis de intensidade. O nível 1, cujos prejuízos são considerados pouco vultosos e que representam menos de 5% do PIB municipal; o nível 2, que varia entre 5 e 10% do PIB; o nível 3, que varia entre 10 e 30% do PIB; e o nível 4, quando os prejuízos ultrapassam 30% do PIB do município. As situações mais graves estão relacionadas aos níveis 3 e 4. “Esse é o grande problema, para que possamos configurar como situação de emergência, o prejuízo econômico tem que estar fixado entre 10 e 30% do PIB. Para evitar esse entrave, propomos que seja adotado uma outra referência baseada no orçamento e na arrecadação do município”, defendeu. Santos garantiu que a revisão dos critérios já recebeu apoio da Secretaria Nacional de Defesa Civil. 
 
O coordenador da Frente Parlamentar  Municipalista, deputado Gilmar Sossella (PDT), reforçou a idéia de  propor que o cálculo dos danos seja de 5% do orçamento municipal como critério para a decretação da situação de emergência. De acordo com o deputado, a cidade de  Passo Fundo, por exemplo, para obter o decreto de emergência, teria que provar danos superiores a R$ 125 milhões. "A cidade teria que estar totalmente destruída para receber os recursos", interpretou  Sossella.
 
Recursos

O Chefe da Casa Militar do governo do Estado, coronel Dalmo do Nascimento, revelou que o governo federal liberou em torno de R$ 10 milhões para os municípios atingidos pelos temporais no mês de março. Nascimento também informou que dos 107 municípios atingidos pelo mau tempo em  novembro, 63 tiveram seus prejuízos reconhecidos pelo Executivo estadual e receberam a  homologação da União.
 
Contou que o governo gaúcho disponibilizou uma linha de crédito no Banrisul com juros a 1%  para as pessoas que não se enquadravam nas famílias de baixa renda, e forneceu 100 mil telhas para a reconstrução de casas. Além disso, o governo federal complementou com mais R$ 5,2 milhões destinados à aquisição de materiais de construção. Ressaltou ainda o repasse de R$ 1,5 milhão de recursos da Consulta Popular aos 107 municípios.      
 
Realidade

O prefeito de Sede Nova, Ivo Bildhauer, reclamou da demora dos recursos e defendeu alterações na legislação que tratam do assunto. “Ainda temos 20 casas que precisam ser reconstruídas. Nossa cidade teve em torno de 400 residências e prédios públicos atingidos pelos temporais”, desabafou.
 
O vice-prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, disse que a cidade está excluída dos critérios estabelecidos pela resolução. “ É preciso inundar a cidade inteira para recebermos os repasses e os atendimentos?”, questionou Munhoz. 
 
Também participaram do debate os deputados Ronaldo Zülke (PT), Adolfo Brito (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Paulo Azeredo (PDT), Elvino Bohn Gass (PT), Raul Carrion (PCdoB) e  Jerônimo Goergen (PP).

(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 18/12/2007)