Lotando as galerias do plenário, representações sindicais de diversos segmentos dos serviços públicos acompanharam desde o início da tarde a sessão de votação na Assembléia Legislativa, que teve quórum máximo com a presença dos 55 deputados, nesta terça-feira (18/12). Depois de mais de quatro horas de uma sessão tensa e conturbada, o projeto do Executivo que cria as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foi aprovado por 37 votos favoráveis e 17 contrários. Também foi aprovada uma emenda do deputado Adilson Troca (PSDB).

Pode qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil, e em atividade, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam ao disposto nesta legislação. Outros oito projetos foram votados. No período do Grande Expediente foram homenageados os atletas campeões da Sogipa e os 140 anos da instituição.

Entre as matérias votadas, obteve aprovação, por unanimidade (48 votos), o projeto do deputado Gilberto Capoani (PMDB) - PL 252/2007 – que dispõe sobre o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, em instituição financeira oficial do Estado. A proposição recebeu seis emendas e duas foram aprovadas. Uma, do deputado Iradir Pietroski (PTB), que estabelece a isenção de tarifas para os servidores cujos municípios mantiverem suas folhas no Banrisul. E outra, do deputado Edson Brum (PMDB), que inclui a obrigatoriedade aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas.

(Por Rejane Silva, Agência de Notícias AL-RS, 18/12/2007)