A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (18/12) parecer favorável ao substitutivo nº 3 a projeto de lei que prevê a retirada gradativa das carroças das ruas da cidade. O substitutivo foi elaborado pelo autor do projeto original, vereador Sebastião Melo (PMDB), e mantém a essência da primeira proposta.

O projeto prevê o cadastramento social das famílias que usam as carroças para subsistência; a redução gradativa das carroças nas ruas num prazo de até oito anos; e a definição, pelo Executivo, de metas e políticas públicas de remanejamento dos trabalhadores com carroças para outras atividades.

"O caos no trânsito, o risco de acidentes, a condução indevida de carroças por menores e os maus-tratos aos animais são alguns dos motivos que nos levam a apresentar este substitutivo", diz Melo.

Veja aqui a íntegra da proposta.

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 18/12/2007)