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direitos indígenas biopirataria
2007-12-18
Uma portaria do Ministro da Justiça Tarso Genro, publicada esta semana, determina que sejam "identificadas" - para fins de "controle" - entidades da sociedade civil que "mantenham atividades em terras indígenas, trabalhem com bioprospecção, ou, ainda, que possuam imóveis, a qualquer título, na região amazônica".  A portaria faz genérica referência a ações de combate a crimes ambientais e ameaças à integridade das nações indígenas como causa da decisão, mas não há qualquer explicação sobre o uso ou finalidade específica das informações a serem coletadas, ou tampouco da forma em que isso deverá acontecer.  Clique aqui para ver a íntegra da medida.

(Amazonia.org.br, 14/12/2007)

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