Semmam defende que medida foi tomada por conta de terminação da Justiça 
 
São Leopoldo - A Prefeitura de São Leopoldo inicia hoje a primeira etapa de implantação do Parque Ambiental do Morro do Paula. A medida foi tomada pela Prefeitura para atender a uma determinação judicial. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini, o Município foi condenado em 1997 por não iniciar as obras do parque. A multa, de dez salários mínimos para cada dia de atraso no início das obras, está acumulada em R$ 8 milhões.

Uma audiência pública sobre o tema já foi realizada, em 2005, com a participação da comunidade, ambientalistas e empresas que exploram a mineração no local. A previsão inicial é de que o parque tenha cerca de 60 hectares de área. A demarcação definitiva deverá ser realizada no mês de janeiro, quando também deverão ser iniciados a limpeza e o cercamento do terreno, além da construção de um pórtico e de guaritas de segurança. A área passará a integrar a Área de Preservação Ambiental (APA) Arco dos Morros, que reúne as reservas de outros morros da região.

Segundo o secretário, não será necessário ao Município pagar a multa caso a implementação do parque seja iniciada imediatamente. Ainda assim, a Prefeitura defende que antes de iniciar as obras é necessário que seja feito um levantamento topográfico da área para determinar a extensão exata do parque, já que o Morro do Paula fica na divisa entre os municípios de São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Gravataí.

"A Prefeitura entende que não tem como iniciar o parque sem saber exatamente os limites do morro", defende Zanini. Ainda assim, o Ministério Público determinou que as obras sejam iniciadas. Na última quinta-feira, o processo atestando o início da movimentação da Prefeitura para a instalação do parque foi enviado à Justiça.

A implementação do Parque Ambiental do Morro do Paula ocorre pouco depois do anúncio de que o governo do Estado pretende instalar na localidade um presídio. Ainda assim, de acordo com Zanini, a decisão de iniciar hoje a primeira fase de construção nada tem a ver com a decisão do governo do Estado. "As áreas não são próximas uma da outra", explica o secretário. "O motivo foi mesmo a determinação da Justiça. É importante resolvermos esta questão."

A Prefeitura deverá iniciar ainda a confecção de um termo de referência para a realização de estudos que vão determinar que tipo de equipamentos e estruturas serão construídos no local. Um ato de lançamento da primeira fase de implantação será promovido hoje à tarde.  

(Jornal VS, 18/12/2007)