O Movimento do Sem Terra elaborou um Informe sobre a situação do campo brasileiro e os direitos humanos para ser entregue à relatoria das Nações Unidas (ONU) durante as comemorações do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos - 10 de dezembro. O Informe critica a forte presença do agronegócio no campo brasileiro, que promove uma ofensiva de investimentos de capital estrangeiro no país e amplia a concentração da propriedade das terras.

Atualmente, a agricultura brasileira está sob domínio de 50 grandes conglomerados - alguns são brasileiros, mas estão associados a transacionais. Para o Informe, o modelo do agronegócio não deixa espaço para a agricultura familiar, nem para a Reforma Agrária.

"Ao contrário, os pobres do campo serão expulsos para as cidades ou terão assistência de medidas de compensação social, como Bolsa Família, Funrural, entre outros", disse o Informe. Acrescenta que a viabilidade de um programa de democratização da terra depende da superação do modelo econômico neoliberal. Assim, é preciso derrotar os interesses das empresas transnacionais da agricultura e mudar o modelo do agronegócio.

"Os inimigos da reforma agrária não são apenas os antigos latifundiários atrasados, mas as empresas transnacionais e seus aliados, os fazendeiros capitalistas ditos ‘modernos’". Esses têm o apoio do Estado, do Poder Judiciário, e dos grandes meios de comunicação, que defendem o agronegócio como alternativa para o desenvolvimento do Brasil.

Segundo o Informe, são essas empresas do agronegócio que controlam o mercado interno e externo, os preços e os insumos industriais: "Também produzem os agrotóxicos e máquinas e dominam as grandes redes de agroindústrias, cada vez mais concentradas e centralizadas. Em cada cadeia produtiva, como leite, aves, carne de porco, apenas três ou quatro empresas controlam o mercado e os preços".

Bastante contundente, o documento afirma que as terras que o governo brasileiro está mostrando como disponíveis para a produção de agrocombustíveis já tem donos: camponeses, quilombolas, povos indígenas. Nesse sentido, o informe alerta: "É uma enorme irresponsabilidade continuar a se propagandear a existência dessas terras como terras disponíveis antecipando, assim, a violência futura".

A exploração de mão de obra por parte das indústrias do agronegócio também é citada. Entre 1995 a setembro de 2007, mais de 24 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais foram encontrados em condições de trabalho escravo. Uma pesquisa da Repórter Brasil mostra que após a pecuária, com 62% dos casos no Brasil, estão a produção de carvão (12%), de soja (5,2 %), de algodão (4,7%) e de milho (3,1%). A impunidade nos crimes contra os trabalhadores rurais sem terra é uma das principais causas da permanente violência no campo.

Segundo o índice de Gini de 2006, o Brasil tem a segunda maior concentração de terras do mundo. Concentração essa que está relacionada historicamente com a ampliação das desigualdades econômicas e sociais, tanto nas cidades como no campo. Até mesmo as poucas tentativas do governo de incentivar a agricultura familiar esbarram na exploração das empresas.

(Adital, 17/12/2007)