Sai edital de licitação para a exploração dos recursos naturais e manejo sustentável de área na Floresta do Jamari, em Rondônia. Oito empresas estão interessadas em investir

O Serviço Florestal Brasileiro publicou o primeiro edital de licitação para concessões florestais na Amazônia.  Até o dia 14 de dezembro, a página do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu mais de 1.000 acessos de pessoas em busca de informações sobre o leilão de três unidades na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.  O órgão receberá envelopes com propostas até 9 de janeiro.  Em 14 de dezembro, encerrou a fase de visitação e 15 representantes de oito empresas foram lá conhecer in loco a área.  A maioria dos interessados está montando consórcios ou sociedade para disputar a concessão.

A Floresta Nacional do Jamari tem 220 mil hectares, mas só serão licitados a princípio 96 mil, divididos em três unidades de manejo que renderão quase R$ 3 milhões ao governo por ano.  A menor área tem 17 mil hectares e custará R$ 500 mil a concessão anual.  A segunda possui 34 mil hectares e será outorgada por um lance inicial de R$ 900 mil.  Com 45 mil hectares, a terceira área é a mais cobiçada e será concedida por R$ 1,3 milhão anuais.  A concessão será renovada de três em três anos por um período de até 40 anos.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou a possibilidade de explorar as florestas associada ao manejo ainda em setembro.  Ela acredita que a concessão vai viabilizar o ordenamento territorial e colocará fim à grilagem de terras na região.  "Da forma como está sendo feito nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes", disse.  Jamari está localizada em uma das áreas de maior pressão para desmatamento.

Para definir o vencedor da licitação, o governo usará critérios de preço e ainda socioambientais, o que é uma novidade nos editais envolvendo concessões públicas.  "Quem apresentar o melhor preço pode não ficar com a floresta.  Os critérios sociais valem mais na pontuação", destaca Tasso Azevedo, diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.

Os critérios socioambientais estão divididos em quatro quesitos: maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência na gestão e maior agregação de valor.  As empresas que desenvolverem projetos que beneficiem a comunidade local, por exemplo, já têm grandes chances de saírem vitoriosas na concorrência.

Contrato
Tasso explica que cada unidade de manejo florestal terá um vencedor, que assinará um contrato com o governo.  O concessionário deverá conservar a área e poderá explorar com técnicas de manejo sustentável produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas, além de oferecer serviços como ecoturismo, hotelaria e esporte de aventura.  O concessionário também poderá explorar frutas amazônicas, exceto açaí e castanha-do-pará, consideradas importantes fontes de renda para moradores da região.  Aliás, o empresário que ganhar a concorrência será obrigado a permitir que a comunidade entre nas terras alugadas para colher os frutos.

Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas.  Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será transferido ao Serviço Florestal e ao Ibama.  O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes, gestor da unidade; ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao governo de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas.  Tasso explica que os recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.

Com o objetivo de convencer empresários a disputar as terras do Jamari, o governo oferece na internet atrativos como facilidade de acesso.  Diz que nas proximidades da reserva há 251 empresas instaladas e que a produção de madeira na região chega a 2,2 milhões de metros cúbicos por ano, gerando uma renda bruta de US$ 220,4 milhões.  Segundo analistas de mercado, dois setores demostrarão interesses nas florestas públicas ofertadas pelo governo: fundos de pensões e consórcios, por causa da falta de ofertas de investimento a longo prazo.  Pelas regras do edital, só podem se candidatar empresas genuinamente nacionais.

(Por Ullisses Campbell, Correio Braziliense, 15/12/2007)