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CÂMARA QUER PROIBIR BRINQUEDOS EM FORMA DE CIGARRO

2001-12-17
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12 de dezembro, projeto do deputado Rubens Furlan (PPS-SP) que garante a proibição de produtos de qualquer natureza em forma de cigarro. Além disso, o projeto de lei 4.445/01 prevê multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, conforme a capacidade econômica do infrator. As sanções serão aplicadas pela autoridade sanitária das diversas esferas de governo.
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