A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados pode votar, na quarta-feira (19/12), o Projeto de Lei 2088/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que regulamenta o uso do certificado de origem "biocosmético amazônico" para o produto que utilize em sua formulação matéria-prima daquela região (ou insumo elaborado com essa matéria-prima) e que seja produzido no pólo de cosméticos da Zona Franca de Manaus.

A proposta considera matéria-prima amazônica aquela proveniente da flora, fauna ou do reino mineral, que tenha sido extraída, coletada, cultivada, criada ou produzida na Amazônia Legal, e as consideradas nativas endêmicas ou aclimatadas.

O relator, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), recomendou a aprovação da matéria, com uma emenda que estende a delimitação geográfica para toda a Amazônia Legal, de forma que o alcance da proposta não fique restrito ao âmbito da Zona Franca de Manaus, "evitando, assim, uma discriminação com o restante da região".

Chapada do Apodi

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/07, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi, para articular a ação administrativa da União, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A região integrada será formada por 21 municípios do Rio Grande do Norte e 9 do Ceará.

O projeto também autoriza a criação de um conselho administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na região e a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi, que estabelecerá normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos federais e de responsabilidade de entes federais.

A proposta relaciona, em particular, tarifas, fretes e seguros, linhas de crédito especiais para atividades prioritárias, além de isenções, unificação e incentivos fiscais em caráter temporário e de fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação de mão-de-obra. A relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), recomenda a aprovação da matéria.

A comissão reúne-se a partir das 9h30, no plenário 15.

(Agência Câmara, 17/12/2007)