A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12/12) o Projeto de Lei 7375/06, do Senado, que torna obrigatória a inscrição da advertência "mantenha limpa" nas embalagens das bebidas industrializadas e recomenda o uso de material protetor para evitar a contaminação do produto. O objetivo é evitar a leptospirose - doença transmitida por meio da urina dos ratos - e também a contaminação por coliformes fecais.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou a aprovação do projeto e a rejeição de 14 propostas apensadas. Segundo ele, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garanta não existir "estudos científicos que comprovem a ocorrência de doenças transmitidas por meio de embalagens de refrigerantes ou cervejas, em especial a leptospirose", a própria agência recomenda que o melhor modo de evitar riscos é a higienização das latas.

Selos higiênicos

Delgado destaca que o projeto atende a uma sugestão da Anvisa de impressão de dizeres no recipiente que induzam o consumidor à limpeza da embalagem, deixando a critério das empresas a utilização de selos ou tampas protetoras. Em sua avaliação, "selos higiênicos" são ineficazes e poderiam ainda proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento de microorganismos. Para o deputado, eles apenas seriam um ônus a mais para os produtores, que repassariam o custo aos consumidores.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 17/12/2007)