Na madrugada do dia 13 de dezembro, o Senado brasileiro derrubou a proposta que prorrogava a CPMF até 2011. O novo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse logo após a derrota: "A rejeição da CPMF mostra que o Senado precisa ser respeitado". Eu digo: O Senado precisa se dar o respeito e respeitar o povo brasileiro!

É preciso dizer que essa instituição deveria ser dissolvida por inútil, cara e prejudicial. É o atraso do país! Só assim a verba pública seria menos dissolvida, já que os nossos senadores são os políticos mais bem pagos do mundo, para quase sempre legislar em causa própria Ali vai mensalmente uma vultosa quantia que deveria ser aplicada em algo útil, em políticas públicas, para a saúde e a educação, por exemplo. Concordo que a arrecadação da CPMF precisa ser mais bem gerida e aplicada ao fim para o qual foi criada: para a saúde do povo brasileiro.

O Senado deveria, para ser útil ao povo, ficar até a madrugada, nos poucos dias em que trabalha, para debater e buscar soluções em relação à questão fundiária e, no momento, à situação do semi-árido. Mas, quando senadores latifundiários farão isto? Que me perdoem os bons políticos.

A proposta do governo para a transposição de um rio, que está morrendo e, portanto, necessitando urgentemente de revitalização, é atingir 12 milhões de sedentos. Não é verdadeiro este número. O projeto do governo visa atender ao agro e hidro-negócios. O problema dos ribeirinhos, dos indígenas, quilombolas e dos demais pobres do semi-árido não será resolvido com a transposição.

Mas, existem alternativas. Segundo Dom Luís Cappio: "O mais revoltante, porque chega a ser cruel, é que o governo insiste em chantagear a opinião pública, em especial a dos Estados pretensos beneficiários, com promessas de água farta e fácil, escondendo quem são os verdadeiros destinatários, os detalhes do funcionamento, os custos e os mecanismos de cobrança pelos quais os pequenos usos subsidiariam os grandes, como já acontece com a energia elétrica.

Os destinos da transposição, os EIAs/Rima esclarecem: 70% para irrigação, 26% para uso industrial, 4% para população difusa. Temos um projeto muito maior. Queremos água para 44 milhões de pessoas no semi-árido. Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço previsto no PAC para a transposição. O Atlas Nordeste da ANA (Agência Nacional de Águas) e as iniciativas da ASA (Articulação do Semi-Árido) são muito mais abrangentes, têm prioridade no abastecimento humano e utilizam as águas abundantes e suficientes do semi-árido.

Fui chamado de fundamentalista e inimigo da democracia porque provoquei que o povo se levantasse e, disso, os "democratas" que me acusam têm medo. Por que não se assume a verdade sobre o projeto e se discute qual a melhor obra, qual o caminho do verdadeiro desenvolvimento do semi-árido? É nisso que consiste a nossa luta e a verdadeira democracia".

Após o encontro com Dom Cappio, a atriz Letícia Sabatella foi entrevistada e aqui vai um trecho da mesma: "É um projeto que não visa a sustentabilidade do São Francisco, dos povos do São Francisco, nem do semi-árido. Visa, sim, a produção de frutas, de aço, de camarões para a exportação. E parece que celulose também. Vi que o projeto prevê duas usinas hidroelétricas só para fazer o transporte da água. Então, é de uma dimensão essa obra... Tem um custo que vai sair do cofre público, do bolso dos brasileiros.

Mais tarde, a conta da energia elétrica vai continuar sendo cara, porque pra quem mora numa casa ela é muito cara. Para as empresas, ela tem isenções, é uma proporção bem menor. E o custo disso tem que ser visto, o povo tem que aprovar, porque são R$6,6 bilhões - contra R$3,3 bilhões na proposta dos projetos alternativos. Acho legítimo que Dom Cappio cobre do governo o que lhe foi prometido, que haja um debate esclarecedor com a sociedade. Não quero que saia mentiras para a população, mas sim que se esclareça o que é que envolve a Transposição e os projetos alternativos, para o povo poder escolher o que ele quer".

O Senado não debate esta questão porque ele é constituído de muita gente sedenta, não de justiça, mas de $. Com raras exceções. Não fosse assim já teriam regulamentado o artigo 14 da Constituição a fim de que o povo possa participar das questões fundamentais através de plebiscitos e referendos.

(Por Dom Luiz C. Eccel *, Adital, 14/12/2007)
* Bispo Diocesano de Caçador-SC