Moradores da Vila Beco Dona Lourdes, localizada no Bairro Sarandi, em Porto Alegre, pediram ajuda, na manhã desta sexta-feira (14/12), para que o poder público impeça ação de despejo deflagrada contra as 40 famílias residentes no local. A solicitação foi feita em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, realizada no plenário Ana Terra.

De acordo com Marcelo Balsamo Barrios, presidente da Associação de Moradores da Vila, a área possui três proprietários detentores de espaços diferentes: a prefeitura, a Companhia de Energia Elétrica do Estado (CEEE) e um dono particular. Segundo ele, o responsável pela ação é justamente o proprietário privado. “Nossa ocupação já é de quase quarenta anos, será que não temos direito à usucapião da terra?”, questionou.

Para o presidente da Comissão, vereador Carlos Comassetto (PT), há uma falha no processo jurídico. “Ninguém pode fazer ação de despejo em uma área que não é totalmente sua”, argumentou. Em uma tentativa de resolver a questão, a Cedecondh fará um documento ao juiz da 2ª Vara Cível de Porto Alegre – que expediu a ação de despejo -, pedindo o cancelamento da medida. “É preciso que se esclareça quem, de fato, detém a área”, afirmou o também membro da Comissão, Carlos Todeschini (PT). Além disto, ficou encaminhada uma reunião entre a Comissão e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), na próxima semana, para que se identifique os verdadeiros donos da terra.

Vila Margarita ainda aguarda por regularização

Num segundo momento da reunião, representantes da Vila Margarita, localizada no Bairro Itu-Sabará, exigiram explicações sobre o andamento da regularização fundiária da comunidade – há 20 anos na espera por um projeto de urbanização. Segundo Terezinha Fragata dos Santos, presidente da Associação dos Moradores da Margarita, não há razão para tanta demora, visto que o terreno é público e as demandas já foram conquistadas no Orçamento Participativo. “Já tivemos casas incendiadas e, agora, estamos sem água tratada, sem energia elétrica e sem acesso para veículos. O Demhab precisa enxergar a situação de total abandono em que nos encontramos”, frisou.

De acordo com Adão Palma, do Departamento Municipal de Habitação, uma das razões do atraso é devido a levantamento topográfico, feito pelo Demhab, constatando uma série de condicionantes para elaboração do projeto arquitetônico da vila. “O terreno possibilita grandes chances de inundações”, revelou. Segundo o superintendente, é necessário um estudo aprofundado para que se trace um projeto de urbanização “especial, adequado e sem riscos para os habitantes”. Ao ser questionado se o projeto já havia sido iniciado, Palma não soube responder e disse que a informação estaria com os arquitetos do Departamento.

Como sugestão, o presidente da Cedecondh, Carlos Comassetto (PT), solicitou uma reunião com o setor de arquitetura do Demhab para saber mais detalhes sobre o andamento do projeto de regularização fundiária da Vila Margarita. A estimativa é de que o encontro se realize na próxima quinta-feira (20/12).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 14/12/2007)