Até a quinta-feira (20/12), 40 famílias não-indígenas que continuam morando na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, devem procurar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Boa Vista, para regularizar sua situação fundiária e receber os benefícios previstos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o reassentamento.

O administrador da Funai no estado, Gonçalo dos Santos, disse que o edital de convocação foi publicado na última segunda-feira (10/12) e, até o momento, 198 famílias já foram indenizadas. Segundo ele, ainda estão na área 21 famílias de produtores de pequeno e médio portes, cujos processos para reassentamento ainda estão em análise, além de 80 famílias de rizicultores de grande porte e 12 não-indígenas autorizados a permanecer no local por terem contraído matrimônio com indígenas.

"Após a resolução das questões desses 40 convocados, ainda teremos que resolver o problema de outras 21 famílias cujos processos ainda estão sendo analisados e os grandes rizicultores, que foram convocados, mas não concordaram com as propostas feitas. Esses são 80 e, diante da recusa em se retirar do local, o governo, via Funai, fez o depósito dos valores a que eles têm direito. Agora, a Justiça Federal é quem vai decidir sobre a saída deles", disse Santos.

O superintendente substituto do Incra em Roraima, Pedro Paulino, destacou que a maior dificuldade quanto ao reassentamento dos não-indígenas é encontrar áreas semelhantes às que eles ocupam atualmente na terra indígena. Conhecida com o área de lavrado, essas terras são muito apreciadas por pequenos, médios e grandes produtores.

"Nós temos disponibilidade de terra em vários outros projetos de assentamento em lotes de até 100 hectares. O problema é que algumas famílias não aceitam essas áreas e exigem uma área com as mesmas características da terra de lavrado. Apesar disso, já fizemos a reposição de área para 139 famílias, de 100 até 500 hectares. Estamos com mais duas áreas preparadas nos municípios de Bonfim e Boa Vista para atender mais 89 famílias".

De acordo com o Incra, a apresentação das famílias implica a reposição de suas terras de forma imediata. "Eles só poderão sair da reserva depois que já tenha uma área definida para que elas sejam reassentadas".

(Agência Brasil, 14/12/2007)