Ao participar na sexta-feira (14/12), em São Paulo, da inauguração da Agência da Previdência Social de Benefício por Incapacidade (APS-BI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo vai manter as ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, apesar de o Senado Federal ter derrubado a proposta de emenda à Constituição que prorrogaria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos. O programa foi lançado no início deste ano.

“A tendência natural é [o país] crescer mais no ano que vem, porque, em 2008, o PAC começa a funcionar. Só na área de urbanização de favelas, são R$ 40 bilhões - e não pensem que eu vou mexer nisso porque derrubaram a CPMF. Vou continuar mexendo", afirmou o presidente.

Segundo ele, para a área habitacional, estão destinados R$ 106 bilhões até 2010, fora o dinheiro financiado pelo sistema financeiro privado. "Eu acho que as coisas vão acontecer, porque  todos percebem que há um clima melhor na sociedade. Há um grau de confiança.”

Ao destacar a importância de agilizar “ao máximo” o bom atendimento ao segurado da Previdência Social, Lula reforçou que o governo pretende aumentar a contratação de peritos médicos. “Em 2007, 250 novos peritos-médicos aprovados em concurso no ano passado foram contratados. Alem disso, foi autorizado concurso para mais 2 mil contratações e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] prevê efetuar outras 6 mil até 2011.” Ele disse que a meta é chegar ao fim do mandato com "a Previdência bem regularizada, as agências funcionando corretamente, os funcionáros trabalhando corretamente”.

Lula aproveitou a oportunidade para chamar a atenção da imprensa, que, segundo ele, tem criticado o governo pelo aumento do número de contratações no âmbito federal. “É preciso acabar com essa mania que se vê todo santo dia de que os funcionários federais ganham bem. Na verdade, quase todos ganham mal. O que eu lamento é que, às vezes, eu apanho pela imprensa porque estou contratando mais gente, inchando a máquina. Se a gente quiser melhorar as agências e dar condições de trabalho melhores, tem que contratar mais gente. Ora, como é possível melhorar as coisas, se você não contratar mais?”.

A Agência da Previdência Social de Benefício por Incapacidade de São Paulo é a primeira inaugurada no estado. Nela serão feitas  exclusivamente perícias médicas obrigatórias em requerimentos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. São Paulo tem a maior demanda de perícias médicas do país e também o maior tempo de espera. Só na capital, são atendidos, em média, 712 mil segurados por mês e são realizadas cerca de 80 mil perícias mensais.

A APS-BI de São Paulo recebeu um investimento de R$ 2,2 milhões do governo federal, tem 38 salas de perícia e 80 peritos médicos, tendo capacidade para realizar até 1.800 perícias por dia.

Até o primeiro semestre de 2008, segundo informou o Ministério da Previdência Social, deverão ser inauguradas as unidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais, de Vitória, no Espírito Santo, de Duque de Caxias e de outro município no norte do estado do Rio de Janeiro.

As APS-BIs foram criadas este ano pelo governo federal para melhorar o atendimento nas agências do INSS. De acordo com o Ministério da Previdência, o governo federal já investiu R$ 8,1 milhões para inaugurar seis agências no Brasil: Porto Alegre, Salvador e quatro no estado do Rio de Janeiro. Juntas, elas têm capacidade para fazer 91 mil perícias mensais.

(Por Ana Paula Marra, Agência Brasil, 14/12/2007)