Só em São Paulo, existem hoje 56 cursos de graduação em nível superior na área de Gestão Ambiental, devidamente reconhecidos pelo MEC, sendo 52 tecnológicos e quatro bacharelados.

Nesse nicho notoriamente viçoso, dada a crescente preocupação de empresas e dos poderes públicos com as questões relativas à preservação dos recursos naturais, é lícito que o público atual ou passado destas salas de aula tenha em mente a regulamentação da profissão.

O problema é que o primeiro esforço nesse sentido não agradou. O deputado William Woo (PSDB/SP) apresentou um projeto de lei que cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (Cobam) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.

Em seu artigo nono, estabelece que “a inscrição como ambientalista é privativa dos que possuírem diploma ou certidão de graduação em Gestão Ambiental ou Ciências Ambientais, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada”.

À parte da palavra “ambientalista” já ter um significado profundamente arraigado, a definir qualquer militante em defesa das causas ambientais, qualquer que seja sua formação acadêmica, o PL peca ao alijar de todos os processos decisórios justamente os profissionais que deveriam ser seus beneficiários.

Pelos termos do projeto, a estrutura do Cobam, com a individualização de seus órgãos e a atribuição de competências, será estabelecida em Estatuto, “a ser elaborado pela Diretoria Provisória do Conselho, a quem competirá, de igual forma, a elaboração do Código de Ética e Disciplina e do Regulamento Geral”.

A composição dessa Diretoria Provisória, detentora de tantas responsabilidades, é risível. Seu presidente será indicado pelo Ministério do Meio Ambiente; os vice-presidentes, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e os secretários, escolhidos pelo Congresso Nacional “dentre professores universitários catedráticos das disciplinas relativas ao meio ambiente”.

Os profissionais da área chiaram com razão. “Consideramos o processo de escolha dos dirigentes tendencioso e equivocado, não queremos tutela intervencionista”, disse a AmbienteBrasil Léo Urbini, formando do curso de Gestão Ambiental na Universidade Bandeirante (Uniban), de São Paulo. “É uma atividade madura o suficiente para escolher seus próprios representantes”.

Ele é membro de um grupo que está articulando a criação de uma Associação de Gestores Ambientais, entidade que pretende conduzir o diálogo com outras carreiras, buscando aproximação para definir os respectivos perfis profissionais e áreas de atuação.

“Antes de entrar num processo legislativo sem volta, queremos conversar com todos os setores com os quais iremos andar de braços dados e, principalmente, não queremos correr o risco de travar nosso processo devido a propostas que contrariem direitos adquiridos por outras carreiras”, antecipa Léo.

Segundo ele, 90% dos gestores são graduados em Tecnologia ou em pós-graduação; 10% apenas são bacharéis. “Este é um processo negociado entre as várias carreiras que atuam no segmento, não uma decisão de gabinete ou de uma ONG”, defende.

A relatoria do projeto na Câmara Federal está a cargo do deputado Germano Bonow (DEM/RS). “Ele acabou de recebê-lo e não teve ainda condições de fazer uma análise mais detalhada”, disse a AmbienteBrasil o chefe de gabinete do parlamentar, Otaviano Fonseca. “O parecer vai ficar lá para fevereiro ou março”, prevê.

A reunião para debater a criação da Associação de Gestores Ambientais será neste sábado, às 10h, à rua Sete de Abril, 277 / 9º andar, no centro de São Paulo (SP), num espaço cedido pelo Sincohab - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo.

(Por Mônica Pinto, Ambiente Brasil, 14/12/2007)