Porto Alegre (RS) - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) publicou norma que limita a utilização da água do rio Gravataí para o plantio de arroz na região. De acordo com a resolução, o bombeamento continuado de água somente é permitido enquanto o rio estiver acima do "nível de alerta", estabelecido em um metro. Se o nível reduzir, a captação será alternada, sendo três dias com bombeamento e dois dias sem atividade. No caso do nível do rio baixar até 50 cm, o bombeamento para irrigação do arroz é suspenso.

A norma da SEMA atende a uma reivindicação antiga do Comitê da Bacia do Rio Gravataí. O geólogo Carlos Marchiori, da entidade ambientalista SAALVE, relata que a proposta é estudada no Comitê desde 2004, quando a forte estiagem que atingiu o Estado fez com que a Corsan parasse de captar água do Gravataí e a população local teve prejudicado o abastecimento doméstico. Carlos avalia a proposta como positiva, mas ainda considera insuficiente.

"Não resolve porque isso é um remédio, não está atacando a causa, está remediando a problemática, que é o uso da água. Tu está tentando cumprir a lei, mas sem fazer o dever de casa que o Estado tem que fazer, que é o efetivo gerenciamento dos recursos naturais, para que o desenvolvimento possa se dar de uma forma sustentável", diz.

Uma forma de proteger a Bacia do Rio Gravataí, afirma Carlos, seria implementar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. Ela foi criada em 1998 para proteger as nascentes do rio, que ficam na região da cidade de Glorinha. No entanto, até hoje a área não foi implementada pelo governo estadual, que assim descumpre com a legislação das unidades de conservação.

"Neste caso, foi criada especificamente para proteger a Bacia do Gravataí, para que todos os usos, sejam para consumo humano ou para irrigação, possam se dar de forma compatível com a capacidade que aquele ambiente tem de fornecer água. Estabelecer um nível é uma coisa cartesiana, muito pouco natural. A natureza é muito mais do que o nível de um rio", diz.

O uso irracional da Bacia do Gravataí já vem de tempos. A primeira medida que atingiu gravemente o rio foi a drenagem realizada na década de 70, quando o governo do Estado tentou construir um canal hidroviário que ligasse Porto Alegre a Torres, no Litoral. Desde então, avalia Carlos, a situação da bacia piorou com a poluição provocada por arrozeiros e a falta de fiscalização e de políticas públicas dos governos. Outro fator que preocupa é que Gravataí é um dos poucos lugares, perto da Capital, em que há espaço para comportar o crescimento da população.

(Por Raquel Casiraghi, Agencia Chasque, 12/12/2007)