Porto Alegre (RS) - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não vai autorizar a importação de 2,5 milhões de toneladas de milho transgênico da Argentina. A votação sobre a entrada do grão geneticamente modificado no país deveria ocorrer nesta semana. No entanto, a consultoria jurídica da CTNBio entendeu que o órgão não pode tomar qualquer decisão enquanto vigorar uma liminar que impede o plantio do milho modificado.

A compra havia sido solicitada por indústrias de diversos Estados a fim de evitar uma possível falta do grão em 2008. No entanto, o assessor da entidade ambientalista ASPTA, Gabriel Fernandes, não vê motivos para uma importação tão grande de milho, pois o país não carece de grãos. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), existe mais de um milhão de toneladas de milho nos estoques públicos e quase sete milhões de toneladas nos estoques privados.

“Tem milho aqui dentro, provavelmente não tem essa quantidade toda de milho lá fora. Então é muito mais uma jogada ou para forçar que o milho transgênico arrombe as portas no Brasil e faça mais ou menos o que foi com a soja. Ou então é muito mais uma jogada de comércio para tentar baratear o custo dos insumos da produção”, avalia.

A liminar que veta o plantio de milho transgênico foi lançada em Outubro pela juíza federal substituta da Vara Ambiental de Curitiba, Pepita Mazin. A liberação só poderia ocorrer quando a CTNBio criasse uma regra de coexistência, para tentar evitar que fossem contaminadas outras lavouras. Além disso, a ação exige que a CTNBio estabeleça um plano de monitoramento pós-plantio.

O coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Aurio Scherer, também se mostra contrário à entrada do milho transgênico. De acordo com ele, não se justifica que um país com tantas terras produtivas aceite importar sementes modificadas de outros países.

“O que tem que ser feito é criar políticas, estímulos e incentivos para os nossos agricultores, para nós podermos produzir um milho não transgênico, convencional. Cada vez mais o milho convencional, o milho orgânico, vai ser mais valorizado e mais disputado em nível internacional”, diz. Além da Justiça, o Ministério Público Federal também recomendou à CTNBio que não libere a importação. A decisão deveria ficar a cargo de outro órgão, pois se basearia mais em critérios econômicos do que de biossegurança.

(Por Patrícia Benvenuti, Agencia Chasque, 13/12/2007)