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passivos da mineração mineradoras
2007-12-14
O Fórum Cidadão de Participação pela Justiça e os Direitos Humanos, através do Observatório das Empresas Transnacionais, divulgou um estudo sobre o impacto da presença de mineradoras na província de Catamarca. Uma equipe do Observatório esteve na região para entrevistar os moradores locais e concluiu que as transnacionais "não trazem benefícios para a região, mas consomem e contaminam os recursos que desde sempre a população utiliza para sobreviver".

Uma das principias preocupações do estudo foi a constatação de que, em Andagalá - onde as entrevistas foram feitas -, a mineradora atravessa todos os sectores do Estado, Poder Judicial, municípios, polícia, hospitais, escolas, rádios, canais de televisão e jornais. Para ter influência sobre todos esses espaços, a empresa suíça Minera Alumbrera Limited, que atua no local desde 1997, usa meios tanto legais/formais, como ilegais/informais.

Em Andalgalá, diferentes setores sociais foram entrevistados. Foi nessa localidade que surgiu, há cinco anos, a organização social Vecinos Autoconvocados de Andalgalá. A população se organizou para observar os danos que provocava a mineradora, especialmente na saúde da população e no ambiente. No que se refere a doenças, moradores e médicos perceberam "um aumento em magnitudes alarmantes de casos e mortes por câncer, assim como doenças respiratórias e alergias", disse o estudo.

A mineradora a céu aberto realiza grandes explosões para pulverizar a rocha e obter minerais que são encontrados em concentração muito baixa. Assim, dependendo da predominância dos ventos, as comunidades são afetadas em maior ou menor grau, pelas partículas que ficam no ar. A terra é afetada por concentrações de elementos contaminantes que se filtram através da água até as correntes de águas subterrâneas.

Também os rios sofrem grande contaminação, pois milhões de litros d’água das nascentes são usados para processar os minerais extraídos. Como a região é árida, depende dos poucos cursos de água existentes para consumo humano animal e irrigação.

Comprovar cientificamente e com levantamento de dados essa realidade sentida pela população é um desafio. Falta equipamento e estrutura para se compilar os dados; além disso, os hospitais recebem financiamento da empresa e não querem repassar as causas das doenças, ou até mesmo o número de pessoas que elas afetam. As Universidades e seus pesquisadores também estão comprometidos com a mineradora, pois são financiados por ela.

Um estudo independente teria um custo muito elevado para ser arcado pelos movimentos sociais. A empresa está entrelaçada na trama social, com ligação entre os diferentes atores sociais e poderes institucionais relevantes. A corrupção é uma marca da relação das mineradoras com o governo provincial, pois esse é beneficiado com inúmeras regalias.

"A problemática em torno do tema poderia resumir-se no impacto do desenvolvimento sustentável, no não reflexo na sociedade das regalias mineiras, na falta de conscientização ambiental, na falta de estatísticas oficiais e de monitoramentos preventivos de doenças e danos ambientais. Tudo isso é ‘preocupante’, por isso se propõe a formação de equipes ambientais multidisciplinares para realizar controles que sejam independentes", disse o estudo Tema Ambiental da Mineração, elaborado após uma mesa de diálogo entre o governo de Catamarca e os movimentos sociais.

A organização comunitária Vecinos chama a uma maior participação popular das ONG’s no controle e fiscalização das mineradoras, e discute a possibilidade de realizar uma consulta popular sobre o tema. Ainda nesse sentido, critica a inexistência de uma autoridade ambiental no país e afirma que "o Estado se encontra ausente e os territórios estão passando diretamente para as mãos das empresas".

Os moradores denunciam a existência de portões que restringem o acesso às montanhas, inclusive com a presença de seguranças privados, e alerta: nos próximos 20 anos, quando se perceber nitidamente o impacto desta forma de extração mineira, será tristemente já muito tarde. Além da Alumbrera, a província de Catamarca tem a presença da canadense Northern Orion Resources Inc, da australiana Jackson Mineral Ltd, da estadunidense FMC Lithium Corp, da canadense Exeter Resource Corporation.

(Adital, 13/12/2007)



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