A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir em audiência pública os impactos sociais no município de Porto Velho decorrentes da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no estado de  Rondônia. Requerimento com essa finalidade, apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (12/12) pelo colegiado.

A senadora sugeriu que sejam convidados para o debate, marcado para a próxima terça-feira (18/12), os ministros da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e de Minas e Energia, Nelson Hubner; bem como o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e o diretor da empresa Odebrecht Irineu Meireles.

Fátima Cleide ressaltou que os impactos ambientais já foram amplamente discutidos pela sociedade, bem como pelos órgãos responsáveis pela elaboração do projeto das usinas. Na opinião da senadora, também os impactos sociais precisam ser debatidos com antecedência, uma vez que, segundo ela, a cidade de Porto Velho passará por profundas transformações depois da construção de tais usinas hidrelétricas.

A senadora informou que há previsão de que a cidade receba 100 mil novos moradores, o que exige maior oferta de serviços públicos e, portanto, mais investimentos.

- É preciso que os impactos sociais sejam previstos anteriormente para que se busque mitigá-los o máximo possível - observou.

Justiça

A CAS aprovou também requerimentos apresentados pela líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), com a finalidade de obter esclarecimentos da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, e do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Luiz Ximenes Rocha, a respeito de denúncia de irregularidades na tramitação e nos procedimentos adotados em processo de Roberta Viana Carneiro contra o ex-companheiro, Marcelo Fontenele Maia, acusado de tentar matá-la em 1998.

De acordo com as denúncias, os autos de tal processo estavam arquivados, sem julgamento, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde 2005, quando deveriam ter sido julgados pela 3ª Vara do Júri naquele ano.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 13/12/2007)