Seapa edita hoje portaria para liberação da aquisição de carne de outros estados. Medida conterá preços  
 
O Ministério da Agricultura (Mapa) publica, hoje, no Diário Oficial da União, a instrução normativa (IN) 42, que autoriza o ingresso de carne com osso de estados livres de aftosa não chancelados pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) em áreas que já têm esse reconhecimento. Com isso, o Rio Grande do Sul poderá voltar a comprar costela do Centro do País, o que reduzirá a pressão da demanda neste final do ano, evitando aumento de preços. A IN não é específica para o Rio Grande do Sul e não estipulará validade à medida.

O documento foi assinado, ontem à tarde, pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz. A solicitação havia sido feita no dia 29 de novembro pela superintendência no RS, a pedido da Secretaria da Agricultura (Seapa), e deveu-se a dúvidas na interpretação.

O secretário da Agricultura, João Carlos Machado, anunciou que liberará, ainda hoje, o texto da portaria que regulamentará a entrada do produto no Estado. A publicação no Diário Oficial do Estado deve ocorrer na segunda-feira e revogará a portaria 147. 'A medida confirma que o Estado vinha agindo corretamente, mas é preciso avaliar o conteúdo, porque, em episódios anteriores, já voltaram atrás', frisou Machado.

O superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor, espera redução de 20% a 30% no valor da costela. 'Estão cobrando até R$ 12,00 o quilo, enquanto o corte do Uruguai entra a 3,50 dólares.' Ele disse que nunca foi proibido o ingresso de carne com osso de estados reconhecidos apenas pelo Mapa. 'Não há risco sanitário para o RS.'

Para o presidente do Sicadergs, Ronei Lauxen, a abertura é positiva porque permite a compra de estados mais próximos. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, salientou a necessidade de não ferir a legislação de países que importam do RS. 'Toda a responsabilidade por abrir ou manter o quadro é do Mapa', disse. 

(Correio do Povo, 14/12/2007)