A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (13/12), substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que propõe alterações na lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89). A proposição (PLS 320/05) determina prioridade aos projetos localizados em municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste que tenham mais de 25% de suas áreas dentro de parques nacionais ou de reservas indígenas.

Jayme Campos incorporou ao seu substitutivo proposta do senador João Pedro (PT-AM) determinando que os municípios beneficiados devem ser situados em sub-regiões estagnadas ou de baixa renda, segundo a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, ou que apresentem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior ao observado para o Brasil no último exercício para o qual a informação estiver disponível.

Ao apresentar o substitutivo, Jayme Campos afirmou que a natureza e a magnitude dos impactos socioeconômicos causados pela presença dos parque nacionais nos municípios são determinadas pelas disparidades de renda per capita e de infra-estrutura existentes entre os municípios.

O relator lembra que Papaléo Paes afirma, na justificação da proposta, que poucas atividades econômicasque levariam à geração de emprego e renda podem ser levadas a cabo dentro das áreas dos parques nacionais, já que são vedadas as modificações ambientaise a interferência humana direta para que haja a preservação integral de áreas naturais.

Assim, os parques nacionais podem representar um passivo para municípios que tenham uma grande parte de seus territórios dentro dos limites dos parques, na opinião de Papaléo Paes.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 13/12/2007)