Fiscalização rigorosa visando combater o desmatamento ilegal e incentivos a ações que favoreçam a preservação das florestas. Assim o senador Renato Casagrande (PSB-ES) resumiu o primeiro dos três eixos do seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (13/12) pela Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas. Os outros dois eixos dizem respeito à promoção de fontes renováveis de energia e ao fortalecimento da posição brasileira nos fóruns internacionais. No texto, o relator destaca que 75% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa decorrem de desmatamentos e queimadas.
 
- O governo brasileiro tem que ser audacioso no processo de combate ao desmatamento, fazendo articulação com estados e municípios e adotando incentivos a quem preservar os recursos naturais. Temos que barrar a entrada do agronegócio nas florestas que ainda estão preservadas, seja no Cerrado, seja na Amazônia. É questão de colocar até o Exército para trabalhar, se for o caso - afirmou ele em entrevista à imprensa após a reunião da comissão.

Também a preocupação com a matriz energética brasileira ganhou destaque no relatório. O documento reúne as preocupações de especialistas com os novos investimentos em termelétricas a carvão e apresenta sugestões visando à ampliação de incentivos a fontes renováveis de energia, como a eólica e a biomassa.

Casagrande defendeu ainda a ampliação dos compromissos do país, firmados em convenções internacionais. Ele elogiou a posição assumida pelo ministro Celso Amorim durante o 13ª encontro da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que será encerrado nesta sexta-feira (14/12) em Bali, na Indonésia. Conforme observou, o país anunciou durante o evento que adotará meta interna de redução de emissões de gases de efeito estufa.

- O Brasil tem responsabilidades menores que países desenvolvidos, mas, reconhecendo que deve adotar políticas assumidas em foros internacionais, amplia a responsabilidade do país e a possibilidade de acompanhamento pelos organismos internacionais - observou ele.

A comissão deverá ouvir na próxima semana, em audiência pública, os representantes do país no encontro em Bali, conforme requerimento de Casagrande aprovado pelo colegiado.

Realizações

Criada em março deste ano, a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas realizou 31 reuniões e audiências públicas, nas quais foram ouvidos cerca de 80 especialistas, conforme informou o presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). O relatório final, além de reunir o conjunto das contribuições dos especialistas, apresenta 37 recomendações aos Executivos federal, estaduais e municipais. O texto sugere ainda que seja dada prioridade à aprovação de cinco projetos que tramitam no Congresso Nacional, que sugerem medidas relevantes para reduzir os impactos das mudanças no clima.

Os parlamentares também apresentaram oito projetos de lei, alterando a legislação vigente ou criando novos ordenamentos jurídicos. Entre as medidas propostas, está a que trata da regulamentação dos certificados da redução das emissões, providência essencial para incentivar o mercado brasileiro de créditos de carbono.

Por iniciativa de Eduardo Gomes e de Casagrande, o colegiado apresentará requerimento à Mesa do Congresso Nacional prorrogando os trabalhos até junho de 2008, de forma a permitir que seja dado encaminhamento às recomendações contidas no relatório. Conforme ressaltou Casagrande, o período será destinado à implementação de uma agenda de contatos com o presidente da República, com ministros, governadores e entidades da sociedade para discutir as conclusões e recomendações do relatório.

- O relatório é uma peça articulada, da Câmara e do Senado, com diversas sugestões e a posição política do Congresso. É um manual que vai orientar e dar continuidade aos trabalhos desta comissão - explicou ele, ao ressaltar que a prioridade para 2008 será a construção de um arcabouço legal sobre questões relativas à mudanças no clima, com destaque para a aprovação de uma política nacional de mudanças climáticas.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 13/12/2007)