A Comissão de Minas e Energia aprovouna quarta-feira (12/12) o Projeto de Lei 1903/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que destina 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. Pelo menos 28% desse total, segundo a proposta, deverão ser destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior a 0,6.

O relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), apresentou parecer favorável. Segundo ele, a proposta é uma boa alternativa para inclusão social da população mais pobre do País, como a do Semi-Árido. Além disso, de acordo com o autor, contribui para a manutenção de um ambiente ecologicamente saudável, por proporcionar a redução da emissão de poluentes atmosféricos e de gases causadores do efeito estufa.

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 836 dos 5.507 municípios brasileiros pesquisados tinham IDH abaixo de 0,6 no ano 2000. Os estados com cidades de IDH mais baixo são Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba, Sergipe, Bahia e Acre.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 13/12/2007)