A 1ª Vara de Justiça Federal do Piauí suspendeu a autorização de Manejo Florestal localizada entre os municípios de Bom Jesus e Redenção do Gurguéia, no Sul do Estado, e determinou a imediata paralisação de atividades de desmatamento na área, realizada pela empresa JB Carbon. O juiz Nazareno César Moreira Reis atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi proposta contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Condomínio Chapada do Gurguéia e a empresa JB Carbon e pede a paralisação do manejo florestal na área, até julgamento definitivo da área.

O magistrado considerou que a ausência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) específicos para a realização de manejo florestal, faz com que, numa primeira análise, a licença ambiental concedida pelo IBAMA seja aparentemente nula. Baseado em precedentes do Supremo Tribunal Federal, o juiz considerou que a existência desses instrumentos (Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) é absolutamente indispensável para a realização de qualquer atividade lesiva ao meio ambiente.

A ação discute ainda a questão da legitimidade da propriedade das terras, mas o juiz considerou que essa questão, por enquanto, está superada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região, que considerou tal matéria como não impeditiva da continuidade da exploração econômica da área, pelo menos até que a Justiça Estadual decida a respeito da titularidade da área da Serra Vermelha.

De acordo com a Justiça Federal, o manejo florestal na região deve ficar suspenso até que seja realizado prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), inclusive com realização de audiências públicas na região do empreendimento e na capital do Estado do Piauí, com a participação da sociedade civil e do poder público, inclusive do MPF.

JB Carbon vai recorrer da decisão

A assessoria de comunicação da empresa JB Carbon enviou nota de esclarecimento ao Acessepiauí esclarecendo sobre a suspensão dos serviços de manejo florestal na região da Serra Vermelha, sul do Estado. A medida foi expedida pelo juiz Nazareno César Moreira Reis da 1ª Vara de Justiça Federal do Piauí.

(Por Liana Paiva - Acessepiauí, com informações da Justiça Federal, 13/12/2007)