Especial Carajás, Parte 3 - As Propostas
Não faltam propostas para a imensidão de terras que compreende o Sudeste do Pará, o Oeste maranhense e o Norte do Tocantins. Riquíssima em recursos naturais e sobrecarregada por atividades econômicas que se valem do meio ambiente e da mão-de-obra locais, a região atrai - além da migração crescente - uma abundância de interesses convertidos, cada um a sua maneira, em "tábua de salvação": desde planejamentos governamentais até articulações da iniciativa privada com representações políticas regionais e mobilizações no bojo da sociedade civil.

"Existe uma disputa nesta fronteira, um impasse sobre a forma como o território está sendo organizado. A chave está em duas perguntas: Como o capital natural - a terra, o minério, a água, etc. - continuará sendo utilizado? E para quem?", coloca Charles Trocate, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Marabá (PA).

Fonte do poder municipal consultada pela reportagem confirma o clima de incerteza que paira no ar. Sobre as possibilidades do rearranjo econômico, político e social de Carajás, o entrevistado tem apenas uma certeza: o peso das preferências da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Publicamente, no entanto, a CVRD opta por não comentar propostas ou projetos de leis em tramitação de nenhum órgão governamental.

Em linhas gerais, a classe política de Carajás cerra fileiras e atua para o aprofundamento do domínio dos principais agentes econômicos da região. Defendem, portanto, a utilização de extensas áreas degradadas para o que chamam de "vocações" da região: a garantia da exploração madeireira, a ampliação da pecuária de corte e o incentivo ao Pólo Siderúrgico, traduzido principalmente no apoio à monocultura de eucalipto para o suprimento de carvão.

Segundo esse grupo político, a criação de gado, a extração da madeira e a produção de carvão vegetal já enfrentam mudanças qualitativas em termos de sustentabilidade socioambiental por causa das exigências de mercado. Para os mesmos, sem os empregos relacionados a esses três segmentos, a condição sofrível de vida da população poderia piorar ainda mais. Nesse sentido, clamam por facilidades a pecuaristas, pela retirada de "empecilhos" à atividade madeireira (alvo de regulação recente mais intensa do governo estadual do Pará) e pelo financiamento público da produção do eucalipto.

A medida mais aguardada por esse segmento da sociedade é a alteração do Código Florestal. A legislação estabelece o limite de 20% de desmatamento para uso econômico, garantindo a chamada Reserva Legal de 80%, das propriedades localizadas na Amazônia Legal. Na prática, a grande maioria das propriedades da região teve a sua mata nativa derrubada para além dessa quota e está, portanto, em desacordo com a lei. A ampliação do uso econômico das áreas para pelo menos 50% é concebida pelo grupo em questão como medida primordial para fomentar investimentos.

Congresso Nacional
Os olhos desta classe brilham para a perspectiva de aprovação do Projeto de Lei 6424/2005, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propõe mudanças nos artigos 19 e 44 do Código Florestal "para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". No último dia 28 de novembro, o deputado Homero Pereira (PR-MT), representante da bancada ruralista, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal. Foi aberto um prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao substitutivo do relator.

O coletivo das organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas, porém, vê graves riscos no PL 6424/2005. Chegaram até a divulgar nota declarando que o projeto "aumenta de forma inconseqüente e sem o devido embasamento técnico-cientifico as formas de compensação [pelo descumprimento da Reserva Legal], permitindo novos mecanismos que terão um impacto significativo [e negativo] na biodiversidade e na conservação das florestas brasileiras e no ordenamento territorial da paisagem rural brasileira". A possibilidade de recuperação de 30% da Reserva Legal na Amazônia com palmáceas implica na redução prática do quociente atual de 80% para 50%, "pois o uso de espécies exóticas reduz as funções ecossistêmicas das florestas nas propriedades privadas".

Outra proposição legislativa que vem sendo inflada por lideranças políticas é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 52/2007) - que sugere a realização de um plebiscito para a criação do Estado de Carajás. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em julho deste ano e tem como relator Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O senador aguarda apenas a inclusão na ordem do dia e deve apresentar parecer favorável à aprovação no plenário da Casa.

Distrito Florestal Sustentável (DFS)
Articulações parlamentares à parte, o principal projeto colocado até o momento para a região partiu do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O SFB apresentou em 2006 a proposta de constituição de um Distrito Florestal Sustentável (DFS) - definido como "complexo geoeconômico e social estabelecido com a finalidade de definir territórios onde será priorizada a implementação de políticas publicas que estimulem o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal" - em Carajás, assim como foi decretado um distrito similar para a região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O contorno inicial do DFS de Carajás abrange cerca de 25 milhões de hectares de área (veja mapa) e equivale ao Estado de São Paulo. Aproximadamente 40% da área total do DFS de Carajás já estão desmatados. A previsão inicial ostenta um vistoso potencial: manejo florestal em 1,5 milhão de hectares de áreas de proteção, recuperação de mais 4,8 milhões de Reserva Legal, reflorestamento de 1 milhão de hectares - com 60% de espécies nativas, isto é, abrindo 40% para o plantio de espécies exóticas como o eucalipto - e alternativas econômicas no setor de extrativismo e biocombustíveis para as pessoas que vivem nos 478 projetos de assentamento distribuídos por 3 milhões de hectares.

A implementação do conjunto de ações viabilizaria, nas contas do governo, a produção de 5 milhões m³ de toras para indústria e de 17 milhões de m³ de lenha para carvão vegetal que alimenta os altos-fornos das guseiras da região. A demanda de lenha para carvão é de cerca de 14 milhões de m3 por ano. Ao menos 60% disso, estima o SFB, vêm de fontes que abusam muitas vezes da mão-de-obra ilegal, haja vista o volume e a recorrência de casos de trabalho degradante e análogo ao escravo.

"A origem da discussão sobre o DFS de Carajás veio justamente para combater o modelo atual. O que se vê é uma altíssima pressão aos recursos naturais e uma lógica perversa do ponto de vista social que prejudica os pequenos produtores e assentados. São eles que ficam com o ônus financeiro e de baixa qualidade de vida. Para nós, este é o cenário trágico", afirma o diretor do SFB, Tasso Azevedo, tentando contestar as críticas de que o DFS tem como finalidade a manutenção do status quo regional. "Compramos briga com as guseiras, que queriam a flexibilização dos limites do Código Florestal para o reflorestamento de áreas degradadas. Não vamos permitir a redução da Reserva Legal para 50%", aponta.

Transição
A abertura para o plantio do eucalipto visando o atendimento da demanda por carvão vegetal foi planejada como meio de atração de capital para estimular a transição entre as formas de organização produtiva. De acordo com Tasso Azevedo, o reflorestamento com mata nativa continua sendo o objetivo primordial dos esforços do Executivo federal, mas "plantar eucalipto é melhor do que abrir pastagem ou deixar entrar a cana-de-açúcar".

O discurso de Tasso Azevedo encontra eco no governo estadual. "Em hipótese alguma nós imaginamos substituir floresta seja por eucalipto, seja por dendê, pela questão do biodiesel. Remanescentes florestais nativos precisam ter uso econômico a partir do manejo florestal, dos serviços ambientais e do aproveitamento de recursos não-madeireiros. Precisamos buscar caminhos de valorização da floresta em pé", pincela Valmir Ortega, secretário de Meio Ambiente do Pará. Para a tarefa de restauração florestal, ele admite, contudo, a inclusão de cultivos "mais dinâmicos que possam ajudar a financiar esse processo". "O que temos hoje é uma grande extensão de uma pecuária pouco capitalizada, empobrecida, com baixos níveis de rentabilidade. Essa pecuária não tem capacidade de financiar a recuperação ambiental na escala do que se necessita", compara.

Segundo Ortega, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) já aprovou o plantio do eucalipto obrigatoriamente vinculado à restauração da floresta nativa em áreas degradadas para recomposição da Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs). "Nesse modelo, nós estaríamos substituindo 100% de área de pasto degradado por um projeto que não é 100% ideal, mas que integra a recuperação de floresta e a produção de uma espécie exótica que vai aliviar a pressão sobre o carvão que estava sendo tirado da floresta nativa".

"A idéia básica é fazer da necessidade das guseiras o motor de transformação do modelo. Hoje, a economia gira em torno do desmatamento e de outros problemas como o trabalho escravo e degradante. Queremos fazer com que a economia passe a girar em torno do plantio da floresta", resume Tasso Azevedo, do SFB, anunciando uma injeção de até R$ 500 milhões nos próximos sete anos.

Financiamento
O esquema proposto na esteira do SFB funcionaria da seguinte maneira: novos empréstimos e assistência técnica com cláusulas de sustentabilidade ambiental e trabalhista seriam oferecidos aos pequenos produtores, enquanto o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) bancaria linhas de crédito específicas para os guseiros pré-financiarem a produção de carvão vegetal por esses mesmos pequenos produtores. Paralelamente a isso, a cidade de Marabá ganharia o Centro de Desenvolvimento e Difusão da Silvicultura de Espécies Nativas (Cedesa), para o desenvolvimento de modelos de reflorestamento em escala, graças a uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A medida agrada aos interesses dos donos de terras de Carajás. Denilson Alcântara Pereira, da consultoria Tiracambu, que elabora projetos e presta serviços no setor agropecuário, conta que fazendeiros e siderúrgicas procuram cada vez mais empréstimos públicos para o reflorestamento. "Recebemos muitas consultas e temos percebido que o quadro de financiamento para o desmate está se revertendo. Até porque não existem mais muitas áreas para desmatar", contextualiza, lembrando que a região, além da grande predominância da siderurgia e do gado, produz também grãos, em especial arroz e milho.

"Os proprietários não querem tirar do próprio bolso para reflorestar", confirma o consultor. Para Denílson, falar em reflorestamento em Carajás hoje é sinônimo de cobrir o terreno com eucalipto. "Não há mudas de árvores nativas. Nada. Até as mudas de eucalipto que uma das grandes guseiras plantou na região vieram de Minas Gerais", continua. A espécie exótica chegou à região no início dos anos 80 com a Celmar, empreendimento apoiado pela Vale do Rio Doce que prometia milhares de empregos na indústria de celulose e espalhou eucaliptos por 30 mil hectares. O empreendimento não vingou como planejado e as árvores estão virando carvão para a siderúrgica Ferro Gusa Carajás, que pertence à CVRD.

Em benefício de quem?
"Quando chegamos para a reunião do Distrito Florestal [a partir de maio deste ano, foram realizadas consultas e oficinas em Marabá (PA), Belém (PA), Paragominas (PA), Açailândia (MA), Imperatriz (MA) e Araguatins (TO)], os grandes empresários da região estavam lá apoiando a proposta, todos eles reunidos como não víamos há muito tempo", relata Maria Querubina da Silva, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Na visão dela, o apoio incondicional dos poderosos de Carajás ao DFS deixa claro quem se beneficiará com o projeto. Carta aberta dos movimentos sociais do Sul do Maranhão repudia a proposta que "não dedica uma só linha para demonstrar como será paga a dívida de 18.455,56 hectares de reposição florestal já exploradas".

O DFS é uma evidência da contradição do governo federal, opina o consultor ambiental José Geraldo da Costa, da ONG Ação Legal. "Não se trata de uma mentira. Mas é uma meia verdade. A própria proposta reconhece que os grupos econômicos já instalados fizeram todo o estrago. Em seguida, convoca a sociedade civil para consertar o que as empresas fizeram de errado". Para ele, os pequenos produtores podem ganhar com a produção de eucalipto ou biodiesel, mas não conquistarão a almejada autonomia.

Não há coragem para enfrentar a mudança na natureza da estrutura socioeconômica do Carajás, diagnostica José Geraldo. "As relações de poder e de produção continuam as mesmas", avalia. "Não bastam palavras de ordem. A chave está na mudança da excessiva concentração de riquezas. Uma das formas seria a participação [dos pequenos] nos lucros [dos grandes]", sugere o consultor da entidade que trabalha com educação política comunitária na região de Imperatriz (MA).

A proposta do governo federal parte de uma premissa errada, de acordo com a carta das organizações que participaram do seminário "Estado e Campesinato na Amazônia: o debate sobre o Distrito Florestal de Carajás". Segundo eles, o DFS considera que monoculturas de árvores são florestas - e deixa de contemplar o conjunto da diversidade social e biológica -, e, por esse motivo, se configura como um "Distrito Pseudo-Florestal".

As organizações sociais trilham outros caminhos em busca do desenvolvimento da região. As ações, explica Airton Pereira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá (PA), seguem quatro linhas básicas. A luta pela reforma agrária - contra os latifúndios e a prevalência da lógica do capital no meio rural - é uma delas. "Mostrando os resultados finais desse tipo de exploração - como os conflitos agrários, os crimes ambientais e a prática do trabalho escravo -, podemos angariar mais apoio junto à opinião pública", prevê Airton.

O trabalho de educação ocupa outra frente de ação dos movimentos. Já existem cursos em parcerias firmadas com a Universidade Federal do Pará (UFPA), mas eles mantêm mobilizações para a expansão de unidades de Escola Família Agrícola (ensino fundamental e médio) e de escolas agrotécnicas. Querem também estimular pesquisa acadêmicas sobre o setor camponês e se esforçam para fortalecer a formação de professores.

Agroecologia
O suporte a experiências na área de agroecologia na área de fruticultura e com base em cooperativas também faz parte das prioridades das entidades organizadas da sociedade civil. Fundada em 2002, a Federação das Cooperativas e Associações do Araguaia Tocantins (Fecat), por exemplo, reúne sete cooperativas da região (atendendo cerca de 7 mil famílias) e já tem três pequenas agroindústrias para o beneficiamento de frutas nos municípios de Marabá, Nova Ipixuna e Parauapebas, todas no Pará.

Em meio aos debates sobre o DFS, a Fecat, juntamente com a Fundação Agrária do Tocantins-Araguaia (Fata) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri Sudeste), apresentou um projeto para produção diversificada de base agroflorestal e familiar. Combinado com a disseminação de viveiros de espécies e sementes nativas, a educação ambiental e a pavimentação da cadeia comercial de madeira de manejo florestal e frutas, o projeto custaria R$ 53,3 milhões em sua totalidade, beneficiando diretamente 70 assentamentos.

O Movimento as Mulheres Camponesas (MMC) do Maranhão também entregou uma carta aos gestores do Ministério do Meio Ambiente na oficina realizada em Imperatriz (MA) no início de julho recomendando uma campanha diferente para que as famílias de agricultores familiares que "resistem à monocultura" tenham acesso à luz elétrica e escolas de qualidade. Exigiram ainda a valorização dos alimentos livres de agrotóxico e um programa específico para a preservação de sementes crioulas.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar da região está na incipiente interação entre atividades agropecuárias e florestais, como disseca o artigo "Desafios para a sustentabilidade ecológica integrada a trajetórias de estabilização da agricultura familiar na região de Marabá", assinado pelo professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Michelotti, e pela agrônoma Francisca Nívea Rodrigues.

O artigo propõe uma avaliação de projetos que não se atenha apenas ao tamanho da Reserva Legal. Tomando como referência as linhas de crédito para a agricultura familiar, os autores identificam "uma distorção na análise dos projetos, privilegiando aspectos econômico-financeiros em detrimento de aspectos da sustentabilidade ecológica dos sistemas de produção dos agricultores a serem financiados".

Eucaliptos
O enfrentamento ao discurso dos benefícios da monocultura completa as quatro linhas prioritárias de ação dos movimentos. "Precisamos deixar claro que plantar eucalipto não é reflorestamento", sublinha Airton, da CPT. "É absolutamente inadequado incluir o DFS de Carajás no Sistema Florestal Brasileiro. A não ser como homenagem póstuma. O mesmo modelo que extinguiu a floresta quer agora ´reflorestar´", analisa Marcelo Calazans, da Rede Alerta contra o Deserto Verde e integrante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Espírito Santo.

A demanda por ferro e celulose, d estaca o sociólogo Marcelo, é crescente. "Apenas as empresas que duplicam ou triplicam a capacidade produtiva em curtos espaços temporais sobrevivem. É essa dinâmica que concentra e inflaciona o preço da terra e retarda a reforma agrária e o reconhecimento dos territórios de indígenas e quilombolas. Que impõe os agroquímicos e as pesquisas com transgênicos de ciclos hídricos e reprodutivos ainda mais intensos. É essa a experiência vivida por indígenas guaranis e tupiniquins, quilombolas, sem terras e camponeses no Espírito Santo", completa.

Seguindo essa lógica, adiciona o sociólogo, a região de Carajás poderá se transformar, em 50 a 100 anos, numa grande Serra Pelada. "Tudo será extraído: madeira, ferro, ouro, gente, água... E depois seguirão para outro canto. Já o manejo comunitário de matas nativas aponta para um novo princípio de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que reinterpreta e revaloriza experiências e conhecimentos amazônicos. A transição deveria se nortear nos princípios da diversificação, da agroecologia e da segurança alimentar. Idéias degradantes não vão recuperar áreas degradadas", sublinha Marcelo, da Fase.

Nesta conjuntura, admite Tasso Azevedo, do SFB, não há como criar o DFS de Carajás. "Para dar certo, a sociedade civil precisa estar estimulada", complementa o dirigente governamental. De acordo com ele, as próximas ações do governo federal na região serão puxadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que buscará reconstruir o diálogo com os movimentos locais via injeção de recursos em assentamentos.

Por vias paralelas, será dada seqüência à construção do centro de monitoramento e desenvolvimento tecnológico de espécies nativas. Outro sintoma da reorientação deve aparecer na própria nomenclatura da iniciativa, que provavelmente abandonará a referência Carajás (que remete imediatamente ao Projeto Grande Carajás) e será rebatizado de DFS do Araguaia-Tocantins, confidencia o diretor do SFB.

PTP e PAC
O freio puxado do governo federal abre uma avenida para o desfile de propostas menos ousadas das administrações estaduais. Nesse contexto, sobressai o Planejamento Territorial Participativo (PTP) encampado pelo governo do Pará, processo de consulta popular para a escolha de prioridades que culminou com a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 na Assembléia Legislativa paraense no final de novembro.

O PTP incorpora políticas públicas de diversos setores para a geração de emprego e a "internalização" da renda, com foco na economia familiar. Promete ainda um ordenamento territorial e ambiental integrado, envolvendo uma ampla gama de instrumentos e órgãos. O governo estadual exibe como trunfos a negociação de metas com o Pólo Siderúrgico (por conta do flagrante de irregularidades) e a exigência de comprovação prévia disponível de carvão legal para a produção de ferro-gusa para a concessão do licenciamento e controle ambiental.

A abertura de novas frentes de mineração por conta do aquecimento do mercado de metais - níquel, outro, ferro, alumínio, etc. - tem requerido a atenção da gestão estadual. Para dar conta dessa demanda, um estudo que identifica a rede de cidades e as dinâmicas populacional e econômica influenciadas por esse fenômeno foi elaborado.

A dinâmica dos investimentos mostra, todavia, que o governo do Pará é dotado de pouca autonomia e depende de recursos federais, em especial das verbas destinadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PPA 2008-2011 do Estado só chegou a R$ 38 bilhões por causa da inclusão de programas vinculados ao programa federal.

Só para a polêmica Hidrelétrica de Estreito (que está na carteira de investimentos da Vale e da Alcoa e suprirá a indústria de mineração e alumínio), na divisa entre Tocantins e Maranhão, o recurso previsto do PAC é de R$ 2,5 bilhões. Índios Krahô e Apinajé, de Tocantins, e Krikati e Gavião, do Maranhão, para se ter uma idéia do nível de tensão, são contra a obra porque não foram devidamente consultados sobre os possíveis impactos - queixa semelhante a dos movimentos do Carajás em relação ao Distrito Florestal Sustentável.

(Por Maurício Hashizume, Repórter Brasil / Amazonia.org, 11/12/2007)