Prefeito e bióloga analisam oficio enviado pelo promotor público Fernando Buttini

Nesta semana, o prefeito João Aurélio Wildner recebeu um ofício do 2º Promotor de Justiça Fernando Buttini, da Comarca de Venâncio Aires, solicitando uma cópia de toda a legislação municipal de Mato Leitão referente à normatização das questões ambientais locais ou que tenha como tema a defesa do meio ambiente. No referido ofício consta que o Município está habilitado junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente para promover o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, de acordo com a resolução nº 102/2005, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Em vista disso, o promotor solicita à administração municipal que seja exercido o dever-poder de fiscalização dos empreendimentos existentes no âmbito do município, atendendo-se as providências legais em relação aos infratores.

Conforme Wildner, o Município já está habilitado ao Sistema de Gestão Ambiental (Siga) e possui uma equipe, no Departamento do Meio Ambiente, onde também tem contratada a bióloga Mirna Haas Franzen, que faz o acompanhamento, analisa e concede as licenças ambientais. Para conseguir a habilitação, a municipalidade criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman), que vem se reunindo periodicamente, dando assim um importante suporte e apoio ao departamento.

A Prefeitura, por sua vez, desenvolveu uma campanha de regularização dos empreendimentos para os quais ainda não havia licenciamento, em especial os chiqueirões, usados para a criação de leitões ou terminação de suínos. Como forma de incentivo aos suinocultores, a municipalidade contratou uma empresa para efetuar os licenciamentos, cujos empreendimentos (construções) estavam irregulares. “Atualmente, para todos os investimentos que vêm sendo ou serão construídos será exigido o licenciamento”, alerta Wildner.

Interior
A bióloga Crisna Franzen orienta os moradores do interior do município quanto ao manejo das propriedades, onde cada proprietário será responsabilizado se houver algum dano ou crime ambiental. Crisna alerta ainda os produtores quanto ao uso e armazenamento correto dos defensivos agrícolas, onde eles devem seguir as recomendações técnicas, evitando assim que estes contaminem os lençóis freáticos, arroios e córregos. A bióloga orienta ainda que os produtores instalem bioesterqueiras para dar o correto destino aos dejetos de animais.

Outra situação apontada por Crisna é em relação à venda de lotes ou áreas no interior, fracionando áreas para vendê-las como terrenos sem a devida infra-estrutura exigida pela legislação municipal, que os proprietários estão incorrendo no sério risco de um dia serem penalizados por atos praticados em desacordo com a lei, o que pode acarretar responsabilização e penalização, principalmente para os vendedores. “A não obediência da legislação vai acarretar problemas futuros e a venda clandestina origina loteamento igualmente clandestino”, reforça Crisna, acrescentando que é importante sempre a pessoa se informar na prefeitura, no tabelionato ou órgãos que trabalham com estas questões.

Tanto o prefeito quanto a bióloga orientam que boa parte dos licenciamentos é possível fazer, basta apenas ter o amparo legal, adotando medidas compensatórias ao dano provocado. Todas as resoluções são definidas e exigidas pelo Consema e partir destas normatizações é que o município realiza os licenciamentos.

Crisna presta atendimento aos munícipes todas as quartas e sextas-feiras, no horário das 8h às 11h30min, numa sala localizada no segundo piso do prédio da Câmara de Vereadores. Fora este horário, pedidos, encaminhamentos esclarecimentos podem ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar.

(Por Edemar Etges, Folha do Mate, 13/12/2007)