O relatório da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional defende alterações na lei de licenciamento ambiental para obrigar a adoção de critérios relacionados ao aquecimento global em empreendimentos com operação superior a 25 anos.

A Folha teve acesso ao documento que deverá ser apresentado hoje pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) à comissão. A proposta de mudança na lei de licenciamento é um dos oito projetos de lei presentes no relatório. Se aprovada, a iniciativa entrará em tramitação na Casa. "Existem alguns processos de licenciamento que já adotam esses critérios, mas é importante que isso esteja previsto na lei", diz Casagrande.

Integrante da bancada governista, o senador afirmou ainda que existem várias propostas que não têm consenso. Segundo ele, há pressões do setor empresarial com relação ao tema das mudanças climáticas. "O Brasil ainda não tem um arcabouço legal. E existem muitos empecilhos", disse. "O setor produtivo é contra o estabelecimento de metas de redução de emissões, por exemplo."

Com 221 páginas, o relatório é o primeiro documento do Congresso brasileiro relacionado às mudanças climáticas. Integrada por 12 senadores e 12 deputados, a comissão foi instalada em março, logo após o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança Climática) um de seus relatórios de 2007.

Ambiente interno

Os resultados, na prática, ainda não aconteceram. "Ficamos prejudicados este ano. A idéia era iniciar a apreciação dessas matérias em junho, na Semana Nacional do Meio Ambiente. O problema é que o Senado não discutiu outro assunto a não ser o seu ambiente interno", disse, em referência à crise envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relatório de Casagrande contém críticas ao combate ao desmatamento feito pelo governo federal. "A estratégia pode ser mais intensa, com uma integração maior entre Estados e municípios. O trabalho de monitoramento ainda está se aperfeiçoando", disse. "O link das imagens de satélite com o local de desmate ainda tem sido lento. Não há ação tão rápida. (...) Falta um trabalho de capacitação dos profissionais dos Estados e municípios."

Para o senador, o Brasil tem de assumir compromisso internacional com a redução do desmatamento. Ele critica o que chama de "alinhamento" do Brasil com Índia e China na questão climática. "Isso é ruim. Porque a China e a Índia não têm nada a apresentar e nós já temos muito. Esses países estão começando a fazer alguma coisa agora", diz Casagrande.

(Adriano Ceolin, Folha de São Paulo, 13/12/2007)