Porto Alegre (RS) – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados deve analisar em breve quatro projetos de lei que suspendem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. Em Abril, o Ministério da Justiça assinou uma portaria que cria e aumenta áreas indígenas nos municípios de Abelardo Luz, Seara, Paial, Arvoredo, Cunha Porã e Saudades. Os projetos que derrubam a delimitação das áreas são do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e já foram aprovados pela Comissão de Agricultura. Ele afirma que essa portaria do governo é inconstitucional, pois a Constituição garantiria o direito de propriedade dos agricultores que estão hoje assentados nessas áreas. Além disso, ele afirma que a criação das reservas deve ser definida por leis, e não por meio de portarias do governo federal.

“Há aí todo um processo dirigido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério da Justiça, que não levam em conta o direito de propriedade, o direito adquirido, e fazem atos que o Executivo não tem competência pra isso”, diz. Colatto também é autor do projeto que questiona um decreto presidencial do presidente Lula que prevê a titulação e demarcação das terras quilombolas

Para o integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Clóvis Brighenti, esses projetos de lei são ações políticas, motivadas por quem não deseja a criação dessas áreas. “No Estado, há todo um grupo de parlamentares, de políticos e de empresários rurais anti-indígenas, eles são declaradamente anti-indígenas e anti-demarcação de terras indígenas. E eles estão apelando agora para essa via legislativa”, avalia.

Ele também avalia que essas ações são prejudiciais para os agricultores que hoje residem nas áreas, fazendo com que os moradores não acreditem na delimitação. Brighenti afirma, ainda, que a tentativa de barrar a demarcação tanto de terras quilombolas quanto indígenas atende principalmente aos interesses do agronegócio, como plantio de pinus e de soja para exportação.

“Esses setor do Estado, político e empresarial, incentiva a plantação de pinus e eucalipto, esse reflorestamento para a indústria, a plantação de soja, milho. E quando se trata de populações com direito sobre essas áreas, então eles tentam, em um primeiro momento ignorar, e, em um segundo momento, mover todas as ações no sentido de impedir que as demarcações aconteçam”, diz.

Ele critica, ainda, o governo catarinense, que não estaria disposto a mudar a legislação, permitindo indenizações aos agricultores. Segundo Brighenti, o Estado teria recusado até mesmo ajuda da União para realizar os pagamentos. A área dos índios hoje, em Santa Catarina, corresponde a 0,3% do Estado. Se fossem homologadas todas as terras reivindicadas, os indígenas teriam o equivalente a 0,7% do território. Somente a plantação comercial de pinus ocupa cerca de 6% da área catarinense.

(Por Patrícia Benvenuti, Agência Chasque, 12/12/2007)