Inconformadas com a falta de paridade nos órgãos colegiados, além de exigências antidemocráticas impostas pela direção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para aprovar projetos poluidores a qualquer custo, as ONGs ambientais deixaram de participar de suas reuniões. Agora, estão oficialmente cassadas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Nesta quarta-feira (12), a presidente do Consema, Maria da Glória Brito Abaurre, assinou publicação do órgão informando sobre a Deliberação nº. 007/2007, de 28 de novembro passado.

Diz que na sua 102ª Reunião Extraordinária “O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 152, de 16 de junho de 1999, o Decreto Estadual n. 1447-S, de 25 de outubro de 2005 e seu Regimento Interno” deliberou sobre o assunto.

E que “por doze votos favoráveis e duas abstenções dos membros presentes” declarou a “vacância das entidades ambientalistas não governamentais com representatividade no Conselho Estadual de Meio Ambiente, ou seja, Comissão do Meio Ambiente de Manguinhos – Serra/ES e Associação Vilavelhense de Proteção Ambiental – Avidepa”.

Diz ainda que tais instituições foram “formalmente notificadas para indicação de membros titulares e os suplentes não se manifestaram”. Daí, nos termos da lei, “os mandatos das entidades ambientalistas não-governamentais foram declarados cassados e, conseqüentemente, os mandatos de outras entidades ambientalistas nãogovernamentais com representação nos Conrema’s e Câmaras Técnicas indicadas pelas ONG’s que estavam representadas no Consema”.

(Por Ubervalter Coimba, Século Diário, 13/12/2007)