A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (12/12) o texto básico do relatório de Integração Nacional e Meio Ambiente referente ao projeto de Lei do Orçamento para 2008, apresentado pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os 83 destaques para votação em separado de emendas apresentadas pelos parlamentares ficaram para ser analisados na parte da tarde.

Para atender parcialmente as 529 emendas aproveitadas, o relator mobilizou R$ 1,15 bilhão. Para isso, contou com recursos novos da ordem de R$ 868 milhões, transferidos para a área pela relatoria-geral. O restante foi obtido por meio de remanejamento de dotações já previstas para os dois ministérios. Os parlamentares, no entanto, pleiteavam a ampliação dos valores, chegando a serem propostos ao relator novos cortes de dotações, para que fossem remanejados em favor de emendas das bancadas.

Eunício Oliveira disse que evitou ao máximo realizar cortes, ainda que isso fosse permitido pelas regras do parecer preliminar, com o objetivo de não prejudicar a programação de gastos definida pelo Executivo. Diante da escassez de recursos, ele disse que encaminharia os pleitos como indicação para acréscimos de valor, na fase do relatório final que será preparado pelo relator-geral, José Pimentel (PT-CE).

Após as modificações propostas pelo relator, a pasta da Integração, principal executora das políticas de desenvolvimento regional e de combate à seca, teve sua dotação global para 2008 alterada para R$ 10,45 bilhões, com acréscimo de R$ 760 milhões. Do total, R$ 5,9 bilhões são recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FCO), Centro-Oeste (FCO) e o Nordeste (FNE).

Já o Ministério do Meio Ambiente, que ganhou um reforço de R$ 108 milhões, ficou com um orçamento total um pouco acima de R$ 2,8 bilhões. No relatório, Eunício observou que boa parte desses recursos - R$ 1,1 bilhão - origina-se de compensações pagas à União pela exploração de recursos hídricos e de petróleo e que está alocada na reserva de contingência. Significa que, em vez de financiar projetos de prevenção de danos ambientais, esses recursos devem ser utilizados para cobrir a meta de superávit fiscal (economia para pagamento de juros).

Na pasta da Integração, cerca de R$ 3 bilhões são recursos para investimentos, sem contar as reservas dos fundos constitucionais. Do total, cerca de 78% referem-se a projetos enquadrados no Programa Piloto de Investimentos (PPI), concentrados em projetos de recursos hídricos e irrigação. Ou seja, uma margem elevada de recursos fica, em princípio, fora do alcance de medidas de contingenciamento de gastos, para realização do superávit.

Na reunião, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) afirmou, no entanto, que as dotações da pasta estão sendo muito sacrificadas em função do superávit. Segundo ele, a dotação autorizada para esse ano, fora o montante dos fundos, chega a R$ 5 bilhões, mas até o momento apenas 48,7% foram empenhados, com efetivo compromisso de que os recursos vão ser aplicados. O restante, como observou, corre o risco de "virar fumaça", servindo para gerar superávit.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 12/12/2007)