Compra no Exterior havia sido solicitada pela indústria de aves e suínos

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não irá autorizar a importação de 2,5 milhões de toneladas de milho transgênico. Indústrias de diversos Estados haviam solicitado a compra no Exterior para evitar a falta do grão a partir de janeiro de 2008.

A decisão foi tomada com base num parecer da consultoria jurídica da CTNBio e numa recomendação do Ministério Público Federal. Prevista para hoje, a votação do pedido de empresas produtoras de carnes de aves e suínos não vai ocorrer.

Segundo a advogada Lídia Miranda, a mesma decisão da Justiça do Paraná, que desde outubro impede a liberação do plantio comercial de variedades geneticamente modificadas no país, proíbe a importação do grão para consumo. O presidente da Comissão, Walter Colli, assegurou que poderia ser processado por estar descumprindo uma decisão judicial:

- Vou seguir a recomendação do Ministério Público que hoje fará uma exposição aos membros da CTNBio sobre a chuva de liminares envolvendo os transgênicos.

Os empresários gaúchos criticaram a resolução e agora estudam formas de evitar que a baixa oferta do grão prejudique a produção. Uma alternativa é a substituição de parte do milho usado na ração por soja ou trigo, por exemplo.

Com consumo de 6 milhões de toneladas ao ano, as agroindústrias do Rio Grande do Sul tinham solicitado 500 mil toneladas para cobrir o consumo de aves e suínos até que a safra entre com força no mercado, a partir de fevereiro.

- É uma lástima. Teremos de readequar nossos planos - disse o secretário executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo Santos.

O presidente Associação Brasileira dos Produtores de Milho, Odacir Klein, defensor da importação, voltou a questionar a intromissão do judiciário em questões biotecnológicas.

Com o parecer contrário à importação, o processo de análise sobre a viabilidade técnica foi paralisado, mas Colli admite que poderia haver problemas uma vez que Estados Unidos e Argentina produzem cerca de 29 variedades transgênicas, e o Brasil tem somente três tipos de milho modificados aprovados pela CTNBio sob embargo judicial.

(Por Patrícia Meira, Zero Hora, 13/12/2007)