Foi realizada terça-feira (11/12), na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, a audiência pública que tratou do projeto de lei que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e Zoneamento Ambiental, que contém entre as legislações que o integram o Marco Regulatório do Município. A reunião, proposta pelo vereadores que compõem a comissão especial que analisou o projeto - João Carlos Vieira Benjamin (PV), Germano Weinmann (PMDB) e Alexandre Schuh (PT), foi promovida para que fossem debatidas emendas à proposição original e questões relacionadas à cobrança da Licença Única para pequenos empreendimentos de baixo impacto poluidor.

A cobrança da licença era questionada pela comissão especial, já que incluía empreendimentos como berçários, padarias e lojas de eletrodomésticos entre aqueles que deveriam pagar o tributo. Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), no entanto, a tabela que indica os empreendimentos foi repassada à Prefeitura pela Fepam, por ocasião do convênio que aumenta a responsabilidade de licenciamento ambiental e de fiscalização do Município.

“A tabela inicial é exatamente a tabela que a Fepam envia aos municípios”, defende o secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini. Ainda assim, um substitutivo foi enviado à Câmara de Vereadores diminuindo o número de empresas indicadas originalmente na tabela. O projeto de lei que institui o Código Municipal do Meio Ambiente deverá ser votado em segundo turno amanhã à noite. 
 
(Jornal VS, 12/12/2007)