O governo federal propôs o detalhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O processo tem como referência o conteúdo aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em janeiro de 2006.
De acordo com o coordenador da Subcomissão que acompanhou o Plano Estadual de Recursos Hídricos na Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Daniel Bordignon (PT), não basta planejar. "Agora é o momento de definir as ações que serão transformadas em políticas públicas", avalia. Ele destaca ainda que além de aprofundar a gestão de recursos hídricos, esta iniciativa contribui para estabelecer um regramento de desenvolvimento do País. "Os sete programas estabelecidos no Plano cumprem isso", garante.
Os programas contemplam propostas para o desenvolvimento relacionadas aos diferentes cenários mundiais e nacionais e suas repercussões sobre os recursos hídricos e a gestão das águas no País. Além disso, apresenta ações para a definição unidades de planejamento e gestão e estudos de apoio para a implementação de modelos institucionais e instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Para consolidação deste programa, também foram analisadas as perspectivas de pautas futuras no âmbito do conselho das Câmaras Técnicas relacionadas aos temas propostos. "É uma ótima iniciativa que dá transparência às ações e oportunidade de agregar conhecimento aos programas", conclui o petista.
(Por Marcela Santos, Agência de Notícias AL-RS, 12/12/2007)