As obras de transposição do Rio São Francisco são contestadas por 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Ministério Público. Os processos estão sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que os herdou do ex-ministro Sepúlveda Pertence.

Uma das ações mais recentes é de autoria da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que o desvio de parte da água do rio está sendo imposto, o que ignora a participação popular na gestão da Bacia do São Francisco e traz riscos para o futuro.

Antes de decidir o mérito dessas ações, o STF tem de julgar duas deliberações provisórias. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República pede a suspensão das obras por supostas irregularidades em estudos ambientais e na realização de audiências públicas.

A segunda deliberação que o STF precisa julgar é a liminar concedida na segunda-feira (10) pelo Tribunal Federal da 1ª Região que determinou a paralisação dos trabalhos. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando o recurso ao Supremo. Nos dois casos, porém, não há prazo para a decisão.

Por meio de nota, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou que a discussão não é nova no STF e que a União já conseguiu suspender várias liminares anteriores concedidas por tribunais de primeira e segunda instâncias.

Em 19 de dezembro do ano passado, o então ministro Sepúlveda Pertence rejeitou as liminares requeridas em dez ações cíveis. Apesar disso, a promotora Luciana Cury, coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco, alega que a discussão agora é diferente.

Segundo Luciana, os pedidos de liminares rejeitados diziam respeito ao licenciamento ambiental, quando Sepúlveda alegou não haver ainda risco de danos concretos. No entanto, com a concessão da licença de instalação para as obras, o governo teria descumprido determinações e cometido outras falhas.

“A decisão do ministro Pertence não mostra que o STF concorda com ilegalidades que estão sendo cometidas no projeto. Demonstra, sim, que a corte não apreciou ainda a matéria no mérito”, disse Cury em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a promotora, o projeto de transposição apresenta blocos de irregularidades: violações constitucionais, omissões relevantes quanto ao impacto ambiental, realização de audiências públicas fora da Bacia do São Francisco, e aprovação irregular das obras pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sem que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tenha avaliado um recurso que contesta as obras.

De 2004 a 2006, quando o projeto permaneceu embargado por liminares, a promotora acredita que o governo federal poderia ter feito adequações. Ela considera a greve de fome do Bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, uma manifestação de alguém que conhece as comunidades da região do São Francisco: “Ele luta por uma causa que tem ligação com aquilo que o Ministério público defende, que é o meio ambiente e a vida. É importante que se tenha uma solução que venha a contemplar a todos”.

(Por Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil, 12/12/2007)