O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar contra o Conselho Regional de Recursos Hídricos (CNRH) e determinou a suspensão das obras do projeto de transposição de águas do rio São Francisco. A decisão foi divulgada ontem (11/12), quando o bispo Luiz Cappio completou duas semanas sem se alimentar, na Capela São Francisco, em Sobradinho (BA).

A decisão trata de uma apelação no mandado de segurança e suspende os efeitos da resolução do CNRH 47/2005 que trata da outorga e Certificado de Sustentabilidade Hídrica da obra. "Suspendendo, ainda, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional", até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação", conforme trata o documento.

A "Apelação em Mandado de Segurança" foi impetrada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os autos tratam dos múltiplos usos da água e toma como argumenta o julgamento anterior e a derrubada das ações que paralisava a obra "sob o fundamento de que a tutela buscada não envolveria a defesa de direto líquido e certo dos impetrantes, mas sim de direitos e prerrogativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".

Na determinação o Tribunal Regional Federal sustenta que a sentença recorrida teria se "amparado em posicionamento já ultrapassado". Ainda, o Ministério Público Federal, como recorrente, afirma que "foram praticados atos de efeitos concretos, com reflexos negativos tanto no meio social como no meio ambiente, que já vem suportando danos irreversíveis, decorrentes do início de obras relativas ao aludido projeto".

O frei Luiz Cappio, afirmou que "não costumo tomar decisões precipitadas na minha vida". Sobre dar fim ao jejum iniciado no dia 27 de novembro, ele diz que "a determinação é seguir em jejum e oração até que haja a retirada do exército dos eixos e a suspensão do projeto de transposição. A gente recebe com bastante alegria essa decisão, é um grande sinal de esperança, mas não chegamos ao fim".

No final da tarde está prevista reunião entre uma comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o presidente Lula. Haverá ainda reunião entre representantes da CNBB e de organizações sociais, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Direito, relator dos processos sobre o projeto de transposição.

Pela manhã Dom Luiz conversou por telefone com o presidente da Conferência, Dom Geraldo Lírio, sobre a audiência. "Ele quer levar algumas ponderações que a CNBB tem feito sobre o projeto de transposição", e "manifestou sua comunhão".

Todos os arquivos referentes ao jejum de Cappio podem ser encontrados no sítio.

(Adital, 11/12/2007)