O Brasil está classificado como o quarto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta e precisa adotar políticas vigorosas de combate ao desmatamento ilegal, particularmente na Amazônia, além de medidas nas áreas agrícola, energética e de transporte. A recomendação está no relatório da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que será votado nesta quarta-feira (12/12), em reunião marcada para as 14h.

Casagrande disse em seu relatório, que tem 241 páginas, que começam as negociações para o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, pós-2012, e, em conseqüência, aumentam as pressões para que países em desenvolvimento, como o Brasil, a Índia e a China, assumam metas de redução de emissões de gases poluentes.

No Brasil, informou Casagrande, a matriz energética é extremamente limpa, com forte participação de fontes renováveis, mas as emissões decorrentes de mudanças do uso da terra, particularmente os desmatamentos e queimadas, colocam o país como o quarto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Relativamente às emissões nacionais, 22,5% decorrem da queima de combustíveis fósseis, ao passo que as mudanças de uso da terra respondem por 75% das emissões de CO2.

O relatório de Casagrande apresenta um diagnóstico preliminar da situação climática, a descrição das atividades da comissão e a proposição de medidas concretas e recomendações ao Executivo e ao Legislativo, incluindo União, estados e municípios. O relatório também aponta projetos do Legislativo em tramitação relacionados ao tema mudanças climáticas e aquecimento global, solicitando prioridade para a apreciação dessas matérias no Congresso.

Criada para acompanhar, monitorar e fiscalizar ações referentes às mudanças climáticas, a comissão promoveu reuniões em Brasília e nos estados, além de audiências públicas no Congresso para discutir vários aspectos do tema, entre os quais: florestas, agropecuária, setor elétrico, educação ambiental, mercado de carbono e a posição brasileira nos fóruns internacionais. O prazo para funcionamento do colegiado é até 22 deste mês.

Aquecimento

A questão do aquecimento global é uma preocupação crescente da comunidade internacional desde a década de 80, o que provocou, em 1997, a aprovação do Protocolo de Kyoto, que cria meios de controle das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, em especial de dióxido de carbono. Casagrande destaca também que durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, foi firmada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Em 2007, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, da sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne cientistas de várias nacionalidades, publicou três sumários para formuladores de políticas que serviram de base para a elaboração do Quarto Relatório de Avaliação do Painel, divulgado em novembro deste ano.

Nessas publicações, segundo o senador, os especialistas da ONU identificam o uso de combustíveis fósseis e as mudanças no uso da terra como fatores decisivos para os aumentos globais da concentração de dióxido de carbono na atmosfera. O IPCC destaca que há 90% de certeza de que as atividades humanas contribuíram e continuam a contribuir para o aquecimento global.

Recomendações

Na parte referente às recomendações gerais do relatório, Casagrande aponta, entre outras medidas, a necessidade de o Congresso ter uma comissão mista permanente sobre mudanças climáticas, tendo em vista que esse problema, segundo afirmou, exige soluções coordenadas e em longo prazo. O Legislativo também deve elaborar uma lei de política nacional de mudanças climáticas e, juntamente com o Executivo, estimular práticas de consumo conscientes, no sentido de estabelecer padrões de consumo que reduzam a pressão gerada pela ação individual sobre o meio ambiente.

Outras recomendações contidas no relatório são: fomento de pesquisas científicas e tecnológicas; elaboração de mapa nacional de vulnerabilidade às mudanças climáticas no país, conjugando aspectos como saúde, agricultura, zona costeira, ecossistemas, biodiversidade e energia; implementação de uma política vigorosa das mudanças climáticas; e incorporação da variável mudanças climáticas nas estratégias de desenvolvimento para o país, dentro do Plano Plurianual (PPA), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do zoneamento ecológico-econômico e do plano diretor de ordenamento territorial.

Casagrande recomenda ainda a incorporação dos efeitos das mudanças climáticas nas exigências referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de projeto superior a 25 anos. Além das considerações gerais, o relator apresenta as setoriais, nas quais sugere o exame de propostas com vistas à criação de uma Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Amazônia

Nas recomendações setoriais, o destaque é a Amazônia. O senador disse que, se nada for feito pela região, entre 40% e 45% da bacia amazônica estará desmatada em 2050, o que implicaria emissões de gases poluentes da ordem de oito a dez vezes o que se pretende evitar com o Protocolo de Quioto. Com relação a esse problema, Casagrande recomenda a adoção de políticas e estratégias para eliminar o desmatamento ilegal, inclusive no sentido de estabelecer mecanismos de compensação para financiar a preservação das florestas brasileiras.

O relatório trata ainda de temas relativos à energia elétrica e ao problema de potencial de energia do país, recomendando a adoção de políticas e estratégias para aumentar a participação das fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) na matriz energética brasileira, evitando ampliar o percentual da geração de energia pelo emprego de combustíveis fósseis.

Sobre o mercado de carbono, Casagrande pede sua regulamentação, com o objetivo de estabelecer a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões (RCE), definindo o regime tributário aplicável à espécie. Na agricultura, devem ser feitas campanhas sobre o uso racional de insumos agrícolas, em especial fertilizantes, que impliquem emissão de gases de efeito estufa. Devem também ser feitas políticas agressivas de incentivo às práticas agrícolas sustentáveis, segundo o relator, tais como plantio direto, integração lavoura-pecuária e sistemas agrícolas, silvestres e pastoris.

Outras recomendações setoriais feitas pelo relator sugerem a adoção de medidas para as zonas costeiras, o cerrado, educação ambiental, institutos de pesquisa, área de transportes, saneamento e meio ambiente urbano.

O relator pede prioridade para cinco projetos de lei que tramitam no Congresso, destacando que são importantes medidas para ajudar na solução da grave questão do aquecimento global: PLC 261/07; PLC 479/07; PLC 494/07; PLC 6.910/06; e PLC 5.979/01. Além dessas matérias, o senador destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 19/00, de iniciativa do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, e o projeto de lei complementar (PLP) 351/02, da então senadora Marina Silva - atual ministra do Meio Ambiente -, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para estados que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.

(Por Helena Daltro Pontual, Agência Senado, 11/12/2007)