A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (12/12) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 7469/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que autoriza a realização de obras ou serviços potencialmente poluidores quando a licença ambiental estiver em processo de renovação. A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) não diferencia esses empreendimentos daqueles que são efetivamente clandestinos, fato que, segundo o deputado, prejudica as obras.

Beto Albuquerque considera que, se esses empreendimentos já foram licenciados e o pedido de renovação protocolado, o empreendedor não pode ser considerado criminoso porque o órgão licenciador ainda não se pronunciou. "Afinal, é fato notório que esses pedidos demoram às vezes anos para ser apreciados", ressalta.

O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defende a rejeição do projeto.

Registro de transgênico

Também está na pauta o Projeto de Lei 654/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que proíbe o reconhecimento e o registro de patentes de organismos geneticamente modificados (OGMs), também conhecido como transgênicos. O parlamentar afirma que a medida será benéfica para os pequenos agricultores e vai evitar o desaparecimento de espécies autóctones e o aumento do uso de agrotóxicos específicos.

O relator, deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), recomenda a rejeição do projeto. Ele ressalta que a proposta impede a proteção da propriedade industrial, mas não proíbe a pesquisa nem a produção de OGMs. O deputado considera que essa proibição vai reduzir os investimentos em pesquisa na área, pois nenhuma empresa ou instituição de pesquisa destinará recursos para o desenvolvimento de produtos que serão de domínio público.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.

(Agência Câmara, 10/12/2007)