A Comissão Especial de Exploração de Recursos de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12/12), às 14 horas, para discutir propostas relacionadas ao tema.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo deverá enviar outro projeto à Câmara, que prevê licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas.

Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades: Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Conselho Indígena de Roraima (CIR); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Instituto Sócioambiental (ISA); Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina); Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio); e Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Pitu).

A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a deputada, a definição de regras adequadas sobre o tema pode evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Ela afirma que os representantes das entidades convidadas poderão contribuir para a formulação de uma proposta equilibrada sobre o assunto.

(Agência Câmara, 10/12/2007)