A Comissão de Minas e Energia se reúne na quarta-feira (12/12) e pode votar o Projeto de Lei 1903/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que destina 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. Pelo menos 28% desse total, segundo a proposta, deverão ser destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior a 0,6. O relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), recomenda a aprovação da matéria.

IDH baixo

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 836 dos 5.507 municípios brasileiros pesquisados tinham IDH abaixo de 0,6 no ano 2000. Os estados com cidades de IDH mais baixo são Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba, Sergipe, Bahia e Acre.

Tarifas de energia

Outra proposta na pauta da comissão é o PL 1470/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares do Semi-Árido. O relator, deputado Vicentinho Alves (PR-TO), defende a aprovação com emenda que estende o benefício aos agricultores familiares do sudeste do Tocantins.

Também pode ser votado o PL 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para residências dos municípios localizados em áreas em um raio de até 50 quilômetros de distância de usinas nucleares ou de depósitos definitivos de rejeitos radioativos. De acordo com a proposta, o montante referente ao desconto deverá ser rateado, proporcionalmente, entre todas as demais unidades consumidoras do País. O relator, deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14.

(Agência Câmara, 10/12/2007)