Decisão do TRF da 1ª Região é provisória; Advocacia Geral da União recorrerá

Governo afirma que ainda não foi notificado, por isso obras continuavam ontem; ministro disse que há um prazo para derrubar liminar

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou a suspensão das obras de transposição de parte das águas do rio São Francisco, orçada em R$ 5 bilhões. A antecipação de tutela (decisão provisória) é do desembargador Antônio Souza Prudente, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou que irá recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que deve ocorrer até sexta-feira.

Aceito pela Justiça, o argumento do Ministério Público é que, ao ter aprovado o "aproveitamento hídrico do projeto" de transposição numa resolução de janeiro de 2005, o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) não levou em conta um processo administrativo em curso no CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) -atropelando as suas atribuições.

Na decisão, o desembargador do TRF pede a suspensão dos efeitos da resolução, assim como das obras de transposição, "até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação [da resolução, em 2005]".

No apelo do Ministério Público Federal e na decisão do desembargador não há menção ao processo de licitação das obras. Caso isso ocorresse, o material teria de ser remetido diretamente ao STF, onde foram cassadas liminares judiciais de alguns Estados que impediam a execução do projeto.

Na prática, a decisão do TRF aponta que uma eventual nova decisão do conselho, presidido pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), só deve ocorrer ao término do processo do comitê, iniciado em 2004.

"A nossa decisão já é certa: é pelo não [contra a transposição]. O processo administrativo não tem prazo para ser concluído e somente irá justificar essa nossa decisão", afirmou José Maciel, coordenador do comitê do São Francisco.

O governo afirma que ainda não foi notificado da decisão, por isso as obras continuavam em curso na tarde de ontem. Como as obras já seriam suspensas por conta do Natal e do Réveillon, a avaliação é que não haverá prejuízo no andamento da transposição, caso a decisão da Justiça seja derrubada até a primeira semana de janeiro.

A obra tem motivado a greve de fome do bispo de Barra (BA), d. Luiz Flávio Cappio, que já dura duas semanas.

"Temos um prazo para derrubar isso. Tenho absoluta convicção que o mérito está do nosso lado", disse ontem o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).

Para Luciano Zica, secretário-executivo do CNRH, "a petição tem uma série de equívocos e não se sustenta."

(Eduardo Scolese, Folha de São Paulo, 12/12/2007)