A instituição de uma política pública estimulando alternativas para o uso de embalagens plásticas nos supermercados e no comércio, através de incentivos às empresas que estimulem a reciclagem de material descartável foi a tônica da reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Secretário do Meio Ambiente, Otaviano de Mores, realizada na tarde desta terça-feira (11/12), presidida pela diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini.

Neste encontro começou a ser discutida as bases para futura apresentação de uma Lei de Responsabilidade Ambiental, visando incentivar empresas que atuem concretamente na preservação do meio ambiente. A proposta do secretário Otaviano de Moraes foi endossada pelos participantes do Grupo de Trabalho, que se prontificaram a estudar e a elaborar minuta neste sentido, devendo o texto ser apresentado para avaliação do grupo em março do próximo ano.

Ficou decidido ainda que o Grupo de Trabalho irá encaminhar ao deputado Adroaldo Loureiro, autor do projeto-de-lei n.º 320/2007 que tramita no Legislativo gaúcho, documento solicitando reavaliação da proposta que visa a adoção de embalagens plásticas oxiobiodegradáveis para o acondicionamento de produtos nos estabelecimentos comerciais do Estado. O mesmo documento será encaminhado à vereadora de Porto Açegre, Maristela Maffei, autora de proposta semelhante.

Foi aprovado parecer elaborado pelas técnicas da Fepam sobre os plásticos oxiobiodegradáveis, baseado em estudo elaborado pela Cetesb, órgão do governo paulista, segundo o qual “não é possível prever o comportamento do material oxibiodegradável exposto ao meio ambiente natural ou de um local de disposição. Em resumo, não é possível afiançar que o polímero oxibiodegradável será reincorporado ao meio ambiente no tempo afirmado pelos fabricantes, ou mesmo que será realmente biodegradado. Existe limitante sério, em termos ambientais, que é a impossibilidade desse tipo de material de ser compostado”.

Participaram da reunião a técnica da Fepam, Gilcléa Lopes Granada; o representante da Fecomércio, Ricardo Kalil Abud; a representante da AGAS, Edina Fassini e os representantes da rede de supermercados WallMart, Tatiana Franco Gonçalves e Juliana Nunes e Eduardo Apes Endler.

(Imprensa Sema/Fepam, 11/12/2007)